Nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), ocorreu a solenidade de abertura do Congresso CONAMP Mulher. A segunda edição do evento está regida sob o tema “Democracia sob a perspectiva de gênero”.
O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, destacou a relevância da iniciativa. “A participação das mulheres na política é importante e crucial indicador da saúde democrática de uma nação. Em nosso país, infelizmente, essa participação tem sido minada pela violência de gênero conforme demonstram inúmeros estudos e levantamentos. A violência política contra mulheres é um problema que requer nossa atenção urgente e dedicada”, disse.
“O Congresso CONAMP Mulher é este importante, inclusivo, fértil e plural espaço para o aprimoramento da atuação ministerial. Devemos sim trabalhar para garantir que nossas instituições sejam inclusivas e reflitam a diversidade da sociedade que servimos”, complementou Tarcísio.
Deluse Amaral, coordenadora da comissão de mulheres da CONAMP, celebrou a realização do evento “Por meio desta ação concreta, a segunda edição do Congresso CONAMP Mulher, estamos buscando transformar utopias em realidade. Avante! Vamos juntos construir a equanimidade de gênero!”, concluiu Deluse.
Jarbas Soares Júnior, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), realçou a contribuição que os movimentos de mulheres do MP brasileiro têm proporcionado, em especial o evento.
“A proposta do Congresso CONAMP Mulher é o aperfeiçoamento institucional voltado ao acolhimento mais justo e equânime entre todas as pessoas que integram o MP brasileiro. O MP precisa dar exemplo e discutir o espaço das mulheres na política, os desafios de incorporar a perspectiva de gênero em todas as esferas de atuação, garantir a representatividade das mulheres nos espaços de poder, e reafirmar a importância do regime democrático sem esquecer de acrescentar um olhar intersecional que leve em conta o gênero, a classe e a raça”, falou o presidente do CNPG.
Tadeu Alencar, ministro do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, substituto, manifestou apreço pelo evento e pela responsabilidade do MP em relação a temática. “É muito grave a inibição da participação das mulheres na política. É na política em que as decisões são tomadas, que as políticas públicas ganham tônus. Por isso é importante o papel do MP de construir, Brasil afora, muros de resistência contra essa violência que ofende a consciência cidadã brasileira”.
Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, afirmou a alegria de receber o Congresso CONAMP Mulher na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “É um evento exitoso que trata de um tema relevante para toda a sociedade. Quando falamos de direitos humanos temos que lembrar que é uma luta de todos nós, devemos estar engajados. O CONAMP Mulher é um fórum de discussão grandioso, que tenhamos dias frutuosos em prol das pautas dos direitos humanos e da igualdade”, disse.
Ao falar na tribuna, a diretora jurídica do Banco do Brasil, Lucinéia Possar, elogiou o evento. “A iniciativa, já na segunda edição, reforça a capacidade que nós temos de, em conjunto, dar voz e trazer ações efetivas na mudança do cenário da mulher em nosso país”, afirmou.
A mesa de honra foi composta por: Tarcísio Bonfim, presidente da CONAMP; Deluse Amaral, coordenadora da comissão de mulheres da CONAMP e presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE); Edilene Lobo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral; Tadeu Alencar, ministro do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, substituto; Jarbas Soares Júnior, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e procurador-geral de Justiça de Minas Gerais; Ângelo Fabiano Farias da Costa, corregedor nacional do Ministério Público; Ivana Cei, ouvidora nacional do Ministério Público; Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Lucinéia Possar, diretoria jurídica do Banco do Brasil
O Congresso CONAMP Mulher é promovido pela CONAMP com apoio institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; AESBE; Trata Brasil; e Movimento nacional de mulheres do MP. Patrocínio: Sebrae, Banco do Brasil, Caixa Federal, Aegea, Terracap, Abir, Coca-Cola Brasil, Inpev, Instituto Combustível Legal, Ipiranga e Grupo TechBiz.
Palestra inaugural
A ministra Edilene Lôbo, primeira mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez uma palestra impactante sobre o protagonismo feminino na política, na abertura do Congresso Conamp Mulher. Durante sua fala, a ministra apresentou dados alarmantes sobre a sub-representação das mulheres, especialmente das mulheres negras, nas estruturas de poder do Brasil.
"Em 5.569 municípios do Brasil, temos apenas 16% das câmaras municipais compostas por mulheres e apenas 600 dessas cadeiras são ocupadas por mulheres negras. Na chefia do Executivo Municipal, apenas 12% são prefeitas e 4% são prefeitas negras", destacou Edilene Lôbo. Ela também ressaltou a baixa representatividade feminina na Câmara Federal, onde as mulheres ocupam apenas 17,5% das cadeiras e menos de 6% são de mulheres negras.
A ministra enfatizou a necessidade de estratégias eficazes para combater a desigualdade de gênero e raça na política, incluindo a aplicação rigorosa da Súmula 73 do TSE e a fiscalização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que deve garantir recursos financeiros para candidaturas femininas e de pessoas negras. "Precisamos gritar sempre, fazer nossa voz ser ouvida, e lutar para romper o ciclo da desigualdade. Se a desigualdade é construída, nós vamos demoli-la", afirmou Lôbo.
Além disso, Edilene Lôbo alertou para a importância da vigilância contra a fraude nas candidaturas femininas e para a aplicação do artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica a violência política contra mulheres. Ela reforçou a necessidade de um plano de mitigação de riscos de violência política, especialmente no meio digital, onde as mulheres negras são as principais vítimas.
"Precisamos fazer nossa voz ecoar ao máximo. Gritem sempre. Vocês vão ver que uma das estratégias que travam para o tema das eleições de 2024 é gritar. Gritar sempre", enfatizou a Ministra, destacando a importância de assegurar que os recursos do Fundo Público estejam nas contas das campanhas femininas até 30 de agosto.
Edilene também mencionou a importância de conferir se os elementos mínimos para sustentar uma ação de cassação de mandato estão presentes, como a ausência de propaganda eleitoral, falta de recursos para campanha e ausência de prestação de contas. "Se a campanha feminina não tiver dinheiro, é outro indicativo. Se não houver depois das eleições votação significativa dessas mulheres, é outro indicativo importante", explicou.
A ministra finalizou sua palestra destacando a necessidade de envolvimento do Ministério Público na base, para apoiar as candidatas e assegurar que seus direitos sejam respeitados. "Nós precisamos, quando do registro, saber quem são as mulheres candidatas em cada município. É preciso olhar no olho de cada uma delas e dizer: nós estamos aqui, nós estamos juntas. Não sucumba, não se submeta, não aceite, lute, grite sempre", concluiu Edilene Lôbo.
