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No dia 5 de julho, a AESMP (Associação Espirito Santense do Ministério Público) e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) realizaram o Simpósio Internacional “Compliance e Eleições: A integridade na democracia”. Mais de 170 profissionais, entre gestores públicos e privados, advogados, e autoridades políticas estiveram no auditório do TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral), em Vitória, para acompanhar as abordagens dos mais de 20 especialistas nacionais e internacionais da área.
A abertura foi realizada pelo presidente do TRE-ES, Carlos Simões Fonseca, e pelo presidente da AESMP, Leonardo Cezar, que destacou o lançamento da coletânea de livros em homenagens aos ministros do STF, uma realização da AESMP e Conamp, que teve o lançamento de sua 1ª edição durante a programação do Simpósio.
O primeiro painel do evento colocou em pauta a educação como instrumento de controle social da corrupção eleitoral. Com presidência da diretora da AESMP e Promotora de Justiça do MPES, Bianca Seibel, o painel contou com a palestra do Prof Dr. Affonso Ghizzo sobre corrupção nas eleições, o Art. 299 - Código Eleitoral e como a corrupção tem uma continuidade e consequência drástica na democracia.
"Voto não tem preço, tem consequências", afirmou Ghizzo. Em seguida, os debatedores Adriano Pedra (TRE-ES), Alexandre Senra(TRE-ES) e Renan Sales (TRE-ES), complementaram o painel destacando a importância da educação eleitoral e a consciência sobre a evolução da corrupção. Sales encerrou o debate reforçando a ligação entre a educação e direitos sociais e garantidos.
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No segundo Painel, Flávio Cheim Jorge, advogado e professor titular da UFES, abordou em sua palestra o abuso de poder nas eleições e campanhas políticas, apresentou como a Constituição identifica a construção do abuso de poder. Destacou também o desafio com os gastos da pré-campanha.
A partir de quando podemos considerar gastos de pré-campanha? Quais são os limites percentuais dos gastos? O que deve ser considerado como despesa e gasto de campanha? Os gastos com mídia estão inclusos? Essas foram algumas perguntas e reflexões que deram o tom da sua palestra.
Os debatedores Alceu Medina (TRE-ES), Daniel Barrione (TRE-ES) e Francisco Martinez (PGJ/MPES), complementaram o assunto abordando as fraudes nas eleições e os casos de desinformação durante as campanhas políticas.
Já o último painel do Simpósio Internacional "Compliance e Eleições: A Integridade da Democracia", comandado pelo Conselheiro da AESMP, Diego Gomes Castilho, contou com a participação ilustre do professor da Universidade de Salamanca - Espanha, Prof. Dr. Nicolas Rodriguez - USAL.
De forma virtual, o Dr. Nicolas palestrou sobre Compliance, Whistlrblowers e Garantias Constitucionais e contou com os debatedores Adriano Marcus Brito Assis (MPBA) e Juliana Flores Schutt (MPRS), que abordaram casos recentes e a necessidade de solidariedade e união para superarmos a corrupção e fraudes no campo eleitoral.
Um dos exemplos citados por Juliana Flores foi o caso de fraudes durante a calamidade causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul,que aconteceu em maio deste ano.
Após os três painéis, foi realizada uma mesa redonda, presidida pela Promotora de Justiça e diretora de Relacionamentos da AESMP, Paula Fernanda Almeida de Pazolini, que abordou o tema “Compliance e Eleições”.
Com a participação do Diretor Presidente da Cesan, Munir Abud de Oliveira; do Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, Edmar Camata; do presidente da AMUNES, Luciano Pingo; do Superintendente do Banestes, Tiago Cunha, e do membro do MPMA, Cássius Guimarães Chai, a mesa foi um momento de reflexões sobre as eleições nos municípios do Espírito Santo, destacando o interior capixaba e a prática do Compliance durante todo o período eleitoral.
Lançamento do livro “Estado de Direito na Era Contemporânea”
Encerrando o Simpósio Internacional "Compliance e Eleições: A Integridade da Democracia", aocnteceu o lançamento do livro "Estado de direito na era contemporânea”, estudos em homenagem ao ministro do STF, André Mendonça.
Ele palestrou sobre o tema do livro e abordou o cenário político e social do Brasil, desde a pandemia até os dias de hoje. Destacou ainda a necessidade entre a igualdade e liberdade com os valores de solidariedade e fraternidade.
Durante a cerimônia de encerramento, o presidente da AESMP, Leonardo Cezar, iniciou os agradecimentos dando destaque aos participantes do livro, ao organizador da obra e diretor da Escola Superior do MPES, Rodrigo Monteiro, e ao Ministro André Mendonça. Em seguida, agradeceu os patrocinadores Banestes e Cesan, a Amunes e a parceria da Conamp e TRE-ES pela realização do evento.
Ainda na cerimônia, o presidente do TRE-ES, Des. Carlos Simões Fonseca, e o Juiz membro titular do TRE-ES, Renan Sales, entregaram uma condecoração ao Ministro André Mendonça.
Para prestigiar o Ministro André Mendonça, o Governador Renato Casagrande participou do encerramento do Simpósio Internacional.
Com realização de AESMP e CONAMP, Simpósio Internacional "Compliance e Eleições: A Integridade da Democracia" teve correalização do TRE-ES, patrocínio do Banestes e Cesan, e apoio da Amunes.
