O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, no dia 22 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, das 9h às 12h, o seminário de lançamento do “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos”.
Promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, o seminário é aberto à sociedade em geral e propõe a interação do CNMP com especialistas, autoridades, representantes dos clubes e demais atores envolvidos, visando a fomentar diálogo construtivo e promover o lançamento e a divulgação do manual.
O evento será transmitido pelo canal do Youtube do CNMP. As inscrições para participação presencial podem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP. Haverá a emissão de certificados aos inscritos.
Programação
A abertura do seminário, às 9 horas, será feita pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda. A programação engloba a realização de três painéis. Às 9h30, o diretor de segurança da Confederação Brasileira de Futebol, Nilton Mascarenhas, e o jornalista, apresentador e colunista Marcelo Barreto abordarão o tema “Violência no futebol: por uma cultura de paz no esporte”.
Às 10h30, será a vez do painel “Ações integradas em grandes eventos”, que contará com a participação do juiz de Direito e coordenador do Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e representante do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Lionardo José de Oliveira, e do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministério Públicos dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur.
Na sequência, o assessor parlamentar da Presidência do Senado Federal João Rafael Soares tratará do tema “Os avanços no combate ao racismo e à violência no futebol”.
Guias
O “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos” é composto por dois guias de atuação: o primeiro é voltado ao combate à violência no futebol e o segundo tem o objetivo de oferecer diretrizes de atuação em grandes eventos variados.
Os assuntos abordados no manual incluem ações que devem ser realizadas antes, durante e depois dos eventos, como elaboração de plano de ação de segurança e contingências para a a competição, mobilidade urbana, classificação de risco da disputa, plano de ação especial, cadastramento de torcidas organizadas, controle de acesso aos estádios e verificação de documentos e das condições gerais para a segurança. Além disso, a publicação inclui listas de checagem (checklists) de atuação do membro do Ministério Público em eventos esportivos e em grandes eventos variados.
A publicação é fruto das atividades do grupo de trabalho instituído com o objetivo de realizar estudos para a elaboração de manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes eventos. A instituição do GT foi feita por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 330/2022.
Por mais de um ano, o grupo de trabalho, presidido pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, visitou diversas agências e instituições, observou a organização de operações de garantia da segurança pública em dezenas de eventos, analisou inquéritos civis e ações civis públicas relativos ao tema, convidou profissionais experientes para compartilharem impressões, conclusões e sugestões, e participou de reuniões da Comissão Permanente de Prevenção à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Entre outras instituições, o GT participou de reuniões com o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios, Confederação Brasileira de Futebol, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministério Públicos dos Estados e da União, Escola Superior do Ministério Público da União, Exército Brasileiro, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Fonte: CNMP
