O 1.º Encontro Nacional Pop Rua Jud acontecerá nos dias 25 e 26/11/2024, na cidade de São Paulo. O evento é uma oportunidade de união e fortalecimento desta política judiciária para atender aos direitos humanos das pessoas em situação de rua que tem crescido ano a ano no país.
O Encontro destina-se a membros do MP e demais membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada, como movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população.
Os interessados em participar deverão preencher o formulário de inscrição até 24 de novembro.
A Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, cuida de política judiciária complexa que exige um trabalho colaborativo e em rede entre órgãos do sistema de justiça, bem como do acesso à cidadania, com apoio da rede de proteção social e jurídica.
Desde a instituição da Resolução CNJ n. 425/2021, o Poder Judiciário tem coordenado diversas ações entre esses órgãos, os quais têm favorecido o efetivo atendimento das pessoas em situação de rua, conferindo cidadania com acesso à justiça de forma humanizada e, também, a direitos sociais, consagrando, de início, a implementação da Política Nacional de proteção a pessoas em situação de rua tenha. No entanto, ainda há muito a ser feito, com a ampliação e fortalecimento da rede interinstitucional.
O acesso à justiça emerge como garantia constitucional primordial em situações de ausência de respeito aos direitos fundamentais e sociais que garantam o mínimo existencial para uma vida digna. O Poder Judiciário tem avançado nesta construção, com uma visão empática, pensada a partir de perspectivas de quem teve vivência de estar em situação de rua e também em colaboração interinstitucional, a fim de encontrar soluções céleres, humanas e desburocratizadas.
Os desafios são enormes, mas diversas boas práticas estão sendo instituídas pelos Tribunais de todas as regiões do país e de segmentos de justiça, através de ações construídas por diversos atores e muito trabalho em rede. Essas ações estão transformando a vida de pessoas invisibilizadas, antes esquecidas nas ruas de todos os estados brasileiros. Essas boas práticas precisam ser reconhecidas, valorizadas e compartilhadas.
Prêmio da Política Judiciária PopRuaJud
Será instituído Prêmio Pop Rua Jud para as melhores práticas implementadas relacionadas à efetivação da Resolução CNJ n. 425/2021, conforme as regras do edital. Não deixe de inscrever sua boa prática!
Este prêmio visa reconhecer e divulgar iniciativas inovadoras que promovam o acesso à justiça e a inclusão social da população em situação de rua.
Cada tribunal pode inscrever iniciativas que estejam em execução, nas seguintes categorias:
- Inovação na Prestação de Serviços Judiciais: Iniciativas que introduzam novos métodos e processos para ampliar o acesso à justiça.
- Impacto Social e Transformação: Práticas que apresentem resultados concretos na melhoria de condições de vida da população em situação de rua.
Preencha todos os campos do formulário atentando-se ao limite de caracteres de cada seção.
As inscrições estão abertas de 21 de outubro de 2024 a 4 de novembro de 2024.
Para mais informações, consulte o regulamento oficial:
Com informações do CNJ
