Em uma cerimônia marcada por emoção e muitas comemorações o Prêmio Innovare anunciou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, as práticas vencedoras de sua 21ª edição, de 2024. Este ano, 10 estados e o Distrito Federal concorreram na fase final.
As práticas premiadas abordam temas variados, como a defesa do meio ambiente, inclusão de deficientes no mercado de trabalho, remissão de jovens envolvidos na prática de atos infracionais, promoção e defesa dos Direitos Humanos, capacitação de lideranças sobre direitos indígenas e indigenistas. Foram escolhidas pela Comissão Julgadora do Innovare entre as 732 iniciativas deferidas para participação nesta 21ª. edição. Para isso, passaram, antes, pela avaliação da Coordenação do Prêmio e por entrevistas com consultores especializados do Innovare, que construíram relatórios sobre cada uma delas.
“Todas as práticas que chegam à final são vencedoras. Isso porque muitas vezes o que diferencia a premiada da homenageada, na mesa da Comissão Julgadora, é apenas um voto”, disse o diretor Sérgio Renault, durante encontro de finalistas e dos consultores, na véspera da premiação. “A qualidade das práticas que concorrem ao Innovare é excelente e sempre é difícil escolher as melhores”, destacou.
Homenagem a Octávio Florisbal
Durante a cerimônia, foi feita uma homenagem ao executivo Octávio Frioli Florisbal. Membro da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare por 9 anos, ele faleceu no dia 13 de agosto passado, em São Paulo, aos 84 anos.
Também houve menções aos eventos com que o Instituto Innovare vem colaborando, como o Negritudes e o STF Inspira, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do Innovare, o dia 10 de dezembro. O Instituto vem colaborando com convites a personalidades do meio jurídico que fazem parte ou já foram premiadas pela realização de boas práticas em todo o país, para participação nos eventos e ampliação do alcance destes movimentos sociais.
A cerimônia de premiação também fez uma homenagem especial aos cidadãos do Rio Grande do Sul, que enfrentaram e ainda seguem enfrentando dificuldades por conta das mudanças climáticas e o período de chuvas. Um agradecimento especial foi feito ao escritório de advocacia Cabanellos, que é parceiro para a verificação das práticas inscritas no Estado. Todas as práticas inscritas foram visitadas pelos consultores, que com dedicação e empenho entraram em contado com cada um dos autores para que eles não fossem prejudicados pelas dificuldades de acesso.
Premiada Categoria Ministério Público: Programa FPI - Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco (MPBA)
Responsáveis: Luciana Espinheira da Costa Khoury, Anderson Dias Reis e Priscila Rocha + 27 Promotores, Procuradores da República e do Trabalho
Salvador (BA)
Instagram: @fpibahia
Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=61552735779690
Fotos da Prática no Flickr Comunicação Prêmio Innovare
O Programa Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco (FPI) visa, especialmente, preservar os recursos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As equipes fazem o diagnostico dos danos ambientais e adotam, de imediato, as sanções administrativas. A ação interdisciplinar e interestadual congrega os diversos ramos do Ministério Público e diversos órgãos públicos com atuação na área do meio ambiente, de patrimônio cultural e de saúde, entidades da sociedade civil em cinco estados: Bahia, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Pernambuco. Essa ação integrada potencializa a proteção ambiental em todo o território da Bacia. Além do trabalho de fiscalização ambiental, a FPI atua como programa socio-educador.
Homenageada Categoria Ministério Público: Agricultura Familiar na Alimentação Escolar (MPAC)
Responsável: Promotor de justiça Leonardo Honorato Santos, instituições parceiras e agricultores
Cruzeiro do Sul (AC)
https://www.youtube.com/watch?v=ztc4OwrBy7Y
https://www.youtube.com/watch?v=0s_V3rgp33k
A iniciativa é desenvolvida no âmbito da Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de Cruzeiro do Sul (AC). Ela articula os cinco Municípios do Alto rio Juruá e o sistema estadual de ensino para implementação da política pública de uma alimentação escolar de qualidade, com a inserção de gêneros alimentícios originários da cultura tradicional local. O foco da atuação consiste no empoderamento do público beneficiário da política pública e a apropriação dessa política pública pelas gestões estadual e municipais. A ação trabalha para que Estado e municípios ofereçam alimentação escolar mais saudável, em vez de produtos industrializados e ultra processados, nas escolas rodeadas pela maior sociobiodiversidade do planeta.
Sobre o Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é uma das mais bem conceituadas premiações da justiça brasileira, não raramente identificada como o Oscar da Justiça. Tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
O Prêmio é realizado pelo Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Globo.
Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
Criado em 2004, o Prêmio Innovare está em sua 21ª.edição e completa 20 anos em 2024. Ao todo, 284 iniciativas já foram destacadas com prêmios e menções honrosas desde 2004. Boa parte delas já se tornaram políticas públicas.
Desde a criação, mais de 10 mil práticas selecionadas estão organizadas no Banco de Práticas, que pode ser consultado gratuitamente no site da premiação.
São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
