De 04 a 06 de dezembro, a CONAMP e a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) promoveram o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste. O evento foi realizado no Centro de Convenções de João Pessoa na cidade de João Pessoa (PB) e contou com o apoio institucional do Ministério Público da Paraíba, da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Governo Municipal de Cabedelo. Patrocínio: Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, CAGEPA, AEGEA, Energisa, Banco Nordeste, Caixa Econômica Federal, Ipiranga, Instituto Combustível Legal, Tronox, Prefeitura de João Pessoa, Inovatec-JP, Unifacisa, Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa, São Braz, AeC, Sesi, Fecomércio-PB, TechBiz, Grupo Mateus e Nature.
O evento recebeu ainda as reuniões de quatro colegiados do Ministério Público: o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMPEU), o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDemp), além de encontros das comissões da Conamp: comissão de mulheres e comissão de aposentados e pensionistas.
Abertura
Na noite de quarta-feira (4/12), foi aberto oficialmente o 7º Congresso Nordeste do Ministério Público. A ocasião contou com composição de mesa solene, incluindo a presença de lideranças do Ministério Público do Brasil, do governador da Paraíba João Azevêdo, e representantes do Poder Legislativo. A noite contou ainda com a palestra inaugural com o tema “Desafios Atuais do Ministério Público”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Emerson Garcia e por um coquetel de confraternização entre os participantes.
O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, pontuou a respeito da importância da realização do evento após um grande hiato. “É com imensa alegria e censo de responsabilidade que iniciamos hoje a abertura do 7º Congresso Conamp Nordeste, que acontece após descontinuados anos, mas sempre é hora de recomeçar. Esta ocasião celebra, sobretudo, várias oportunidades para o fortalecimento da nossa missão e principalmente para planejarmos os passos que ainda queremos traçar enquanto instituição. A nossa história nos ensina que o presente que vivemos hoje foi sonhado e construído no passado, em eventos como esse, que ajudaram o MP a consolidar seu trabalho em defesa da sociedade e na construção de uma nação mais justa. Instituições pioneiras, como a APMP, tiveram atuação determinante, junto com a Conamp, para que pudéssemos forjar, escrever e dialogar para que pudéssemos ter o capítulo referente ao Ministério Público na nossa Carta Magna”, ressaltou.
O presidente da APMP e diretor Nordeste da Conamp, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, em seu discurso enalteceu a luta exitosa do povo nordestino no decorrer dos anos por mais representatividade. “Em outro momento da história, vivemos um período onde o Nordeste era visto como uma terra de escassez. Como imortalizado por Euclides da Cunha em sua obra ‘Os Sertões’, ‘o sertanejo é antes de tudo um forte’. Peço licença poética para fazer uma adaptação e dizer que o nordestino, na verdade, é antes de tudo um forte. Hoje, em 2024, João Pessoa, capital da Paraíba, sedia o 7º Congresso do Ministério Público da região Nordeste e não obstante às adversidades que ainda nos desafiam, celebramos hoje um cenário de desenvolvimento, progresso e valorização. Se antes aqui era uma região de retirantes, hoje é um pólo do turismo, da tecnologia, da ciência, construção civil e da indústria, abrigando as mais diversas oportunidades de negócios. Se antes o povo migrava, hoje recebe de braços abertos gente de todo o mundo”, destacou.
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, em sua fala destacou a busca do conhecimento como ferramenta indispensável e o apoio total e irrestrito oferecido pelo MPPB para a realização do evento. “A coisa mais indispensável ao ser humano é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento. É com muita satisfação, que recebemos na capital da nossa Paraíba o 7º Congresso do Ministério Público da região Nordeste. Quando a Procuradoria-Geral foi comunicada pela APMP e Conamp da intenção de realizar o congresso aqui, de pronto hipotequei total apoio para a realização. Sabemos da importância de constantemente aprimorar os conhecimentos e buscar a todo instante a evolução dos pensamentos. Principalmente em uma instituição como o Ministério Público, que tem como finalidade precípua a defesa dos direitos de toda a sociedade”, afirmou.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, em seu discurso parabenizou a escolha do tema central do evento. “Trata-se de uma excelente oportunidade para refletirmos sobre desafios contemporâneos e caminhos inovadores em prol do progresso da nossa sociedade. O avanço tecnológico tem transformado substancialmente a forma como vivemos e interagimos. No combate à criminalidade, essas inovações têm se mostrado ferramentas indispensáveis. A inteligência artificial, o uso de dados e as tecnologias de monitoramento, quando utilizadas com transparência e responsabilidade, ampliam a capacidade das forças de segurança de proteger os cidadão e garantir a aplicação das leis. A Paraíba tem um sistema de segurança instalado que lhe dá, já por três anos consecutivos, em avaliação feita pelo Centro de Lideranças Públicas, a condição de apresentar o maior sistema de segurança do Norte e Nordeste”, ressaltou.
Palestra inaugural
Após a solenidade de abertura, o doutor e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, consultor jurídico do MP e da Conamp, membro do MPRJ, Emerson García, realizou uma breve explanação a respeito dos desafios de atuação do MP brasileiro. Dividiu sua abordagem em três aspectos principais e envolveu os participantes com uma exposição didática. “No primeiro momento, vamos lembrar que somos uma instituição embrionária, estamos ainda sendo modelados. Na segunda parte, analisarei algumas rupturas em dogmas clássicos que têm caracterizado a nossa atuação funcional. Por fim, abordaremos estratégias e problemas que temos enfrentado na nossa atuação contemporânea. Quando pensamos na nossa identidade, é inevitável a associação com o Poder Judiciário. Afinal de contas o MP, pelo menos no pensamento francês, é caracterizado por um hibridismo, porque ele é visto como a voz do Executivo, estritamente ligada ao Poder Judiciário. Precisamos considerar a nossa independência e a relação com o Poder Judiciário”, pontuou inicialmente.
Painel do Ministério Público
O tema “Ministério Público: atuais perspectivas institucionais e associativas” foi assunto discutido pelos procuradores-gerais de Justiça do MPPB, Antonio Hortêncio Rocha Neto, e do MPDFT, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, e os presidentes da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim, e da APMP, Leonardo Quintans Coutinho, sob a coordenação de Juliana Maximiano Hoff, promotora de Justiça do MPAC.
Georges Seigneur falou sobre as mudanças pelas quais o MP passou ao longo de sua história, tanto em estrutura quanto em forma de atuação, destacando o atual momento como o de maior transformação. Isso, para ele, deve-se em muita medida às novas tecnologias, incluindo o avanço da inteligência artificial, que reflete nas demais áreas e na própria forma de atuar das instituições. O PGJ do MPDFT ressaltou, ainda, que a virtualização traz rapidez e facilidade de acesso aos processos de qualquer parte e de forma mais democrática. “Diante de tudo isso, a forma de atuação do MP precisa ser repensada. Se usarmos, por exemplo, a IA como substituta do nosso trabalho, vamos ficar mais distantes da sociedade e o MP perderá seu sentido”, disse.
Antônio Hortêncio reforçou a transformação do MP advinda da Constituição de 1998, que deu à instituição o atual caráter social, além do seu papel original de acusador. Para ele, as atribuições recebidas pela instituição não lhe conferem outro lugar, a não ser o de protagonista. Para exercer esse protagonismo, disse Hortêncio, é preciso que o MP se atente e procure resolver e defender os problemas sociais, dando resolutividade às demandas da sociedade. Além disso, o PGJ paraibano destacou que o MP é uma instituição que dialoga internamente (buscando de forma coletiva as melhores soluções para o seu desenvolvimento) e externamente (com a sociedade, com outros órgãos e com os poderes). “Não cabe ao MP a figura de promotor de gabinete. Não pode se fechar, tem de dialogar, com independência e com harmonia. Assim, crescemos perante a sociedade e teremos seu respaldo; ela estará ao nosso lado para enfrentar os ataques sofridos pela instituição”, observou.
Leonardo Quintans defendeu três linhas vocacionais (operacional, política e estratégico-jurídica) que trazem possibilidade de atuação do Ministério Público. O presidente da APMP falou da importância de usar as tecnologias e outros recursos que tornam o trabalho cotidiano mais eficiente, modernizando e agilizando os processos, com investimento e treinamento de pessoal, racionalizando o tempo das atividades operacionais. No aspecto político, ele destacou que tudo deve ser observado como oportunidades para que o MP seja protagonista, no fortalecimento da instituição para o enfrentamento dos grandes problemas da sociedade, por meio do diálogo das associações e dos PGJs com o parlamento, por exemplo. Para ele, a atuação jurídica precisa ser estratégica com pautas que resultem em resultados, e que o MP tenha suas teses vitoriosas. “Cuidemos da atuação na seara criminal, nossa vocação primeira, valendo-nos da tecnologia, dos instrumentos e das possibilidades de o MP exercer seu papel investigatório com precisão, técnica e estratégia. As dificuldades sempre existirão, mas com uma atuação junto ao parlamento e com o apoio da sociedade continuaremos tendo êxito”, ressaltou.
Já o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, começou sua fala destacando que o órgão completou 77 anos e que, mesmo assim, não está pronto, porque nunca se está. “Mas está seguindo o rumo certo, graças a cada homem e a cada mulher que forma o MP. Que possamos cada dia mais realçar a humildade no nosso agir para que sigamos nesse processo dialógico de aperfeiçoamento e de aprendizado”, disse. Ele destacou o papel da associação na defesa dos direitos de uma carreira legítima de uma instituição indispensável e permanente, que não é um poder, mas que precisa se apresentar e se manter para cumprir sua missão constitucional. Ele destacou que a Conamp defende 16 mil homens e mulheres que trabalham em defesa da sociedade; que tem pautas propositivas e muitos desafios. “As dificuldades sempre existirão, mas avançamos com uma postura de construção, diálogo e poder de representação da sociedade brasileira”.
Encerramento
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, fez a palestra de encerramento do 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste. O chefe do Ministério Público Federal destacou o papel constitucional do Ministério Público de defensor do regime democrático.
Paulo Gonet iniciou explicando que a democracia brasileira está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, que vem expressa em um catálogo de direitos fundamentais que encontram sua expressão no direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade. “Esses são os valores que informam o nosso regime democrático e são os valores que nos levam a atuar, que nos inspiram nas nossas operações. São os valores que a constituição nos impõe para dizer que nós somos representantes do regime democrático. O regime democrático não se afasta desse conceito material de direitos fundamentais, da proteção dos direitos fundamentais”.
O PGR ressaltou ainda que, na defesa do regime democrático, o Ministério Público deve combater as organizações criminosas, que atuam para impedir que a vontade do povo seja expressa. “Se as organizações criminosas não forem sustadas, não haverá democracia. Quando elas assumem um território afastam a população do Estado. Nós, como defensores do regime democrático, temos esse dever de combater essas organizações”.
Também foi salientada pelo PGR a missão do Ministério Público de atuar para garantir a segurança pessoal e a segurança jurídica, bem como a preservação da separação dos Poderes e a autonomia das instituições estabelecidas na Constituição. “Temos que desempenhar nossas competências de modo completo”.
A mesa da palestra foi composta ainda pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo presidentes da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim; da APMP, Leonardo Quintans Coutinho; e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e pela coordenadora da comissão de mulheres da Conamp, Deluse Amaral.
