A CONAMP participou de visita institucional ao primeiro vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL-TO). Na pauta, as matérias relatadas pelo senador referentes à magistratura e ao Ministério Público.
O deputado Carlos Sampaio (PSD - SP), promotor de justiça aposentado, também participou da reunião que ocorreu nesta terça-feira (25) no gabinete do vice-presidente. Estiveram presentes o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim; o 1º vice-presidente, Paulo Penteado; o ex-presidente da entidade Manoel Murrieta; o presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), Frederico Mendes Júnior; e representantes da magistratura.
O vice-presidente do Senado é relator de duas importantes propostas acompanhadas de perto pela AMB: a PEC 10, que institui a valorização por tempo de serviço, e o PL n° 2721 / 21, que identifica as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório.
Na reunião, o senador Eduardo Gomes reafirmou o seu compromisso com a magistratura e afirmou que está atento às movimentações sobre o tema no legislativo.
“Contem comigo na defesa da valorização das carreiras. Temos que buscar nos unir para apresentar as melhores alternativas sobre esse tema no Congresso, e existe um entendimento de que não votaremos essas matérias sem um amplo debate com essas carreiras de Estado. Sabemos da dificuldade da magistratura, especialmente nas cidades mais isoladas, em atrair bons quadros. Por isso, o compromisso está mantido”, afirmou.
Tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição nº 10 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em abril de 2024 e foi discutida em plenário por quatro sessões. São necessárias cinco sessões de debate antes da proposta ser votada pelo plenário da Casa. Na época, a discussão foi suspensa devido à mobilização do poder público federal para conter os estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A PEC concede parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício aos magistrados, membros do Ministério Público, Ministros, Conselheiros de Contas, Advogados Públicos, integrantes de carreiras jurídicas e Defensores Públicos.
A proposta estende ainda o direito da parcela remuneratória aos agentes públicos aposentados e pensionistas em gozo do benefício na data da publicação da Emenda, independentemente do regime previdenciário aplicado.
Com informações da AMB
