A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) entregou, no dia 6 de março, sugestões e informações à comissão técnica interinstitucional responsável por elaborar proposta voltada à efetividade do teto remuneratório do funcionalismo público.
O objetivo é apoiar o trabalho e manter diálogo permanente com a comissão técnica.
O material elaborado pelas entidades que integram a Frentas foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; ao secretário-geral do STF, Roberto Dalledone; à secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves; e ao juiz auxiliar do STF, José Filho.
“A Frentas representa mais de 40 mil membros das carreiras jurídicas de Estado. É a partir dessa representatividade que reunimos informações relevantes para apoiar a comissão técnica em sua atribuição de elaborar uma proposta para a efetividade do teto remuneratório do funcionalismo. Nosso intuito é contribuir com esse trabalho e colaborar no que for necessário”, afirmou a coordenadora da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus.
As sugestões e informações compõem um trabalho construído de forma coletiva, refletindo a coerência e a unidade das entidades integrantes da Frentas na defesa das carreiras jurídicas de Estado, bem como a confiança nas instituições.
Ao entregar a proposta, os integrantes da Frentas reafirmaram o compromisso de manter uma atuação estratégica, baseada em inteligência institucional, postura propositiva, diálogo permanente e independência na defesa do fortalecimento das carreiras jurídicas.
Instituída pelo ministro Fachin, a comissão técnica é integrada por representantes dos Três Poderes e está responsável por formular proposta voltada à efetividade do teto remuneratório.
A questão é tratada no âmbito da Reclamação 88.319 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, de relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
A Frentas é integrada pela AMB, Conamp, Ajufe, Anamatra, Ajufem, ANPT, ANMPM, AMPDFT e Amagis-DF, com a participação da Atricon e da Anadep.
Com informações e foto da Frentas
