Por: José Maria Correia
José Maria Correia, Presidente da PARANAPREVIDÊNCIA.
A possibilidade das pessoas viverem por mais tempo com os avanços da medicina agregou multidões de novos segurados a Previdência em todos os países.
E o sistema que até alguns anos atrás não despertava maior atenção, passou a ser alvo de cobiça de amplos setores do capital internacional como algo suscetível de gerar imensos lucros.
Os economistas, adeptos da doutrina do consenso de Washington, logo elegeram um novo inimigo do equilíbrio das contas públicas, o sistema de seguridade social e as aposentadorias públicas.
Assim, com uma velocidade surpreendente num verdadeiro efeito dominó, diversos países em todos os continentes passaram a seguir uma receita, melhor dizendo, uma fórmula tida como a cura de todos os males do desequilíbrio das contas governamentais.
Uma simples equação econômica traduzida no aumento do tempo de contribuição, elevação da idade mínima para a aposentadoria e redução dos proventos e benefícios sociais.
Esta fórmula eleita como a maravilha dos tempos modernos e cantada em prosa e versos nos manuais do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e das instituições financeiras, passou a correr o mundo nas páginas dos “jornalões” e da mídia dócil e amestrada.
O Chile e a Argentina eram apresentados como modelos de experiências previdenciárias exitosas, onde tudo tinha se resolvido a contento através da privatização.
No Chile, o primeiro país da América Latina a privatizar seu sistema de seguridade social, estabeleceu-se uma relação incestuosa entre os grupos privados e a ditadura militar de Pinochet, a partir de 1980.
As AFP - Administradoras de Fundos de pensão cobram cerca de 12 a 25% do que é depositado para administração das contas dos segurados, gerando lucros despropositados, ainda, o sistema tem baixa cobertura da população com menos de 50% da força de trabalho.
Nesse modelo, a população ativa não financia os aposentados, cada trabalhador contribui mensalmente com 10% do seu salário, para receber cerca de 70% do seu último salário ao se aposentar – 65 anos os homens e 60 anos as mulheres, que de acordo com os cálculos gerados pelo CENDA – Centro de Estudos Nacionales de Desarollo Alternativo, o contribuinte pode ter uma perda de até 57% no valor de sua aposentadoria em relação ao que receberia se estivesse em um sistema público.
Esses dados foram apresentados pelo economista Pedro Christian Paiva, integrante da comissão chilena da reforma previdenciária, instituída pela Presidente Michele Bachetet para minimizar o malogro da privatização do sistema previdenciário.
De outra banda, a reforma previdenciária ocorrida na Argentina em 1994 admitiu o ingresso do setor privado, fato que se demonstrou diretamente ligado ao fracasso do sistema, pois as migrações de recursos para o setor privado e o aumento constante do desemprego no país foram determinantes para o entrave previdenciário ocorrido. Hoje cerca de 126 sistemas de previdência convivem simultaneamente.
Contudo, a verdade era outra e o fracasso dos modelos neoliberais se é que assim podemos chamá-los, pois mais parecem pré-liberais tal a crueldade dos seus efeitos, logo produziram a bancarrota e um estado de miserabilidade de aposentados e pensionistas que em poucos meses viram seus direitos confiscados e pisoteados por alterações constitucionais inspiradas pelo desejo de transferir a poupança pública para a banca privada.
Tanto o Chile e a Argentina com governos agora progressistas, trataram de reverter o sistema novamente para público, libertando-os das instituições financeiras e da agiotagem internacional que só fez empobrecer os segurados.
No Brasil também há um movimento de reforma da Previdência que já resultou em diversas mutilações na Constituição cidadã de 1988.
Os aposentados e pensionistas já perderam por aqui o direito a isonomia e paridade com os trabalhadores da ativa .
Também já perderam a isenção da contribuição previdenciária depois de aposentados e tiveram o teto dos proventos mensais reduzidos de vinte salários mínimos para apenas sete, mesmo que tivessem contribuído e pago sobre o valor maior durante trinta anos.
Aqui no Estado do Paraná, entretanto, sob o comando firme do Governador Roberto Requião, essas premissas neoliberais não valem para os trezentos mil servidores públicos estaduais, pois deles não cobramos a contribuição previdenciária e procuramos manter seus direitos de isonomia e paridade, preservando os direitos adquiridos.
Estamos na vanguarda de um movimento de contra-reforma da previdência porque não acreditamos que reduzindo os direitos e os ganhos, já parcos dos mais idosos que iremos consertar uma economia globalizada e submetida a permanente extorsão do pagamento de juros infindáveis de uma dívida externa que só faz crescer e lesar a pátria em suas necessidades de desenvolvimento, emprego e justiça social.
Que os neoliberais arrumem outros culpados.
Tinha razão Simone de Bouvoir companheira de Jean Paul Sartre e escritora dedicada ao tema da Velhice quando disse “O grau de desenvolvimento de um país pode ser medido pela atenção que dispensa a seus idosos”.
