Em face das recentes críticas e ataques de autoridades à atuação da Operação Lava Jato:
1- Manifestamos nossa inteira confiança na conduta do Procurador-Geral da República e nos demais membros do Ministério Público Federal que, até aqui, conduziram da melhor forma o processo investigativo. Rodrigo Janot e os demais membros reposicionaram o Ministério Público no quadro das instituições brasileiras, por sua destacada ação no combate à corrupção;
2- Para além do prestígio que o Ministério Público construiu perante a sociedade civil, sua ação sempre foi pautada pela legalidade estrita. Evidência disso é baixíssimo grau de reforma das decisões adotadas no curso da Lava Jato, desde a primeira instância até as instâncias judiciais superiores, incluído o próprio Supremo Tribunal Federal, que endossou a esmagadora maioria das suas ações;
3- O Sistema Constitucional de Justiça prevê inúmeros mecanismos de correção para eventuais desvios porventura cometidos por autoridades e, havendo excessos, evidentemente devem ser corrigidos nos autos, pelo juiz competente. Depõe contra a imagem institucional de neutralidade que se espera do Poder Judiciário as declarações de seus membros fora dos autos, essencialmente de caráter político e nada jurídico;
4- A Lava Jato inaugurou um novo paradigma no combate à corrupção no país e sua contribuição é incalculável para a cidadania brasileira. Qualquer excesso eventualmente cometido não tem o condão de desacreditar seu legado e a defesa da continuidade das investigações é interesse de toda a sociedade brasileira. Corrigir excessos é sinônimo do preceito segundo o qual ninguém está acima da lei: sejam eles investigados, investigadores, ou mesmo Ministros da Suprema Corte;
5- Disparar ilações e ofensas aos Procuradores, chamando-os de “cretinos”, certamente não é compatível com a liturgia esperada do detentor de assento junto ao Supremo Tribunal Federal. As chamadas “10 Medidas contra a Corrupção” e a “Lei da Ficha Limpa” são resultados do ativo anseio da sociedade por mudanças e pelo combate vigoroso à corrupção e refletem um avanço civilizatório;
6- Desacreditar publicamente a Lava Jato só interessa aos agentes que estão por ela implicados, corruptos e corruptores, e, por isso, merece nosso mais veemente repúdio, além de vigilância constante da Opinião Pública, para que as ameaças à Lava Jato não a sufoquem.
Todo o apoio ao Ministério Público e à Operação Lava Jato! Ninguém está acima da lei.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
