Artigo originalmente publicado no Estadão em 02/04/2022. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-entrelace-de-ideias-na-busca-do-fortalecimento-institucional-do-mp-brasileiro/
Rendas, redes, cestos. O colorido das artes do Ceará rompeu o aspecto cinza deixado pelos meses de isolamento imposto pela pandemia da Covid-19. Naquele cenário de luz e calor, tive a alegria do reencontro com os 2.141 colegas inscritos no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público. A edição resultou no maior evento jurídico nacional realizado na modalidade presencial desde o surgimento do novo coronavírus e, além de membros do MP, autoridades jurídicas, representantes de entidades civis e políticos de renome nos honraram com suas presenças.
A capital anfitriã acolheu os membros do MP pela primeira vez em 1998, na 12ª edição do evento. Em 2022, a organização em parceria entre a Conamp e a Associação Cearense do Ministério Público teve a felicidade de realizar o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público no dia em que é celebrada a Abolição da Escravatura em Fortaleza. O feito se deu por meio de Decreto estadual em 25 de março de 1874, portanto quatro anos antes da libertação de escravos no Brasil pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1878.
Durante três dias, uma infinidade de informações percorreram os espaços do Centro de Eventos, na capital Fortaleza. Do lado de fora, as mãos coordenadas e o olhar focado da rendeira a trançar os fios, dando forma aos mais diversos produtos típicos da cultura local. Dentro, grupos de trabalho trançavam caminhos de ideias, interligando dados, propostas, experiências e teses jurídicas ao objetivo comum de construção de uma atuação cada vez mais forte do Ministério Público em defesa da sociedade. Reflexão necessária.
Ao ouvir as ponderações de promotores e procuradores de Justiça e dos demais convidados de outras áreas, observei presente em muitos discursos a mesma preocupação que, desde 2020, tem mobilizado a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e suas entidades afiliadas em um esforço acima do comum. A preocupação em resguardar os instrumentos de atuação do MP e o livre exercício das funções de seus membros. Nos últimos anos, direcionamos todo empenho ao enfrentamento de um movimento reformista que mira, especialmente, o sistema de Justiça e o Ministério Público. Das minhas observações, pude notar que, de fato, o Ministério Público conta com homens e mulheres determinados a atuar com eficiência na busca por melhorias na sociedade e, para isso, engajados contra quaisquer investidas que visem a fragilizar nosso modelo constitucional e nossa independência funcional – garantias próprias do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
A Conamp ainda debateu junto com Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os instrumentos para incentivar o fortalecimento da carreira, base fundamental para um Ministério Público combativo. Sem dúvida, os desafios futuros são vários e acompanham a dinâmica social interna, com a crise econômica, alterações legislativas e a proximidade das Eleições Gerais, mas também tem influências do contexto externo, como o da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e os contornos que o conflito poderá tomar. De nossa alçada, o consenso é pelo trabalho conjunto e aberto, em busca da luz que conduzirá ao caminho constitucional, com preservação da autonomia do órgão e das prerrogativas dos membros.
Chama a atenção o reconhecimento desse empenho trazido do ponto de vista de palestrantes que discursaram a respeito da preservação da legitimidade das competências do Ministério Público ante as várias alterações normativas já propostas. Por exemplo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, destacou a essencialidade do poder investigatório do MP para o combate à corrupção e ao crime organizado. Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, atentou-se à importância da estruturação das carreiras e ao papel do Ministério Público para a estabilidade da democracia e da harmonia entre os Poderes da República.
Sem dúvida, esse é um compromisso inalterável dos membros do Ministério Público, renovado para o pós-pandemia. Retorno a Brasília com a certeza de termos promovido debates de qualidade e discussões engrandecedoras e promissoras de um futuro de aprimoramentos. Investidos das prerrogativas constitucionais, os membros do Ministério Público têm meios para lançar luz aos temas de investigação, fazendo cumprir o papel de fiscal das leis e guardião da ordem jurídica atribuído ao órgão. E isso deve ser preservado.
* Manoel Murrieta é Promotor de Justiça do Pará, professor de Direito Processual Penal e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
