Artigo originalmente publicado pelo Estadão em 30 de julho de 2022. Disponíve em:https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/democracia-e-soberania-sobre-quem-governa-e-para-quem/
O regime de governo adotado no Brasil segue o ideal da soberania popular presente na Constituição. Logo no primeiro artigo, a Carta Democrática apresenta o princípio de que “Todo poder emana do povo”. Em outubro, mais de 156 milhões de brasileiras e de brasileiros irão exercer esse Poder por meio da escolha, nas urnas, dos candidatos que irão representá-los, pelo menos, pelos próximos quatro ou oito anos. Entidade que representa 16 mil afiliados, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público — Conamp reconhece a legitimidade e a lisura do processo eleitoral brasileiro para a concretização desse valor de cidadania.
No papel constitucional de defensor do regime democrático, o Ministério Público tem participação ativa em todas as fases das eleições, e também fora do período eleitoral, por meio do Ministério Público Eleitoral. Composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, o órgão atua em defesa da soberania do voto popular, na busca pela harmonia e na construção de um Estado de qualidade de vida para todos. Nestas eleições, o cenário é de urgência.
Nos últimos anos, com o grande pesar imposto pela pandemia do Covid-19 foi resultado de conclusão a maior necessidade de união, respeito e fraternidade. Não há espaço para retrocessos seja social ou outro que não se alinhem com os valores constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito. Na hora de escolher qual o candidato não está em debate ou a mercê de transigir o respeito à democracia e ao estado democrático de direito e, principalmente a necessária proteção da dignidade da pessoa humana.
É em torno desse valor humano que o princípio democrático ocidental ganhou novo tônus e renasceu. Nas palavras de Abraham Lincoln: “Governo do povo pelo povo e para o povo”. Por isso, cabe acatar a voz que vem das urnas.
Apoiado ao princípio humano tem-se outro pilar constitucional, o do equilíbrio federativo. A separação dos poderes que é um meio de se evitar abusos de poder, por meio da preservação da liberdade e da colaboração entre os entes. Na esfera eleitoral, o Código Eleitoral de 1932 marca a chegada da Justiça Eleitoral no Judiciário brasileiro. Em 90 anos de atividades, os tribunais eleitorais, com competência civil e penal, combateram fraudes, garantiram a realização de eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis. Há 26 anos, a Justiça Eleitoral implantou o sistema de voto eletrônico, reconhecido internacionalmente pela segurança e eficácia. Um meio de levar a democracia para mais perto das comunidades, para que todos exerçam a soberania: homens, mulheres, negros, pessoas com deficiência, jovens e idosos. Todos.
Em respeito à escolha soberana do povo, autoridades de todas as esferas têm se manifestado em defesa do processo eleitoral, com eleições limpas e honestas. A Conamp é uma das 34 instituições que integram o Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal. A atuação técnica e constante do grupo visa desmentir informações falsas, que atentem contra direitos e garantias fundamentais e contra a confiança nas instituições da República, em especial o STF e a Justiça Eleitoral. Seguimos firmes nesse propósito.
Democracia é feita com diálogo. Aceita divergências. Longe da perfeição, ela evolui ao longo da história humana, a partir das relações entre indivíduos e Estado. No entanto, ao menos um ponto se mantém constante em essência: o valor do sufrágio — condição essencial à liberdade e à soberania de um povo. O poder emana do povo, que o exerce em coletivo, para realização dos interesses da sociedade. Tendo esse princípio em nosso DNA, garantimos uma atuação imparcial e técnica, no acompanhamento e fiscalização das condutas relativas ao pleito deste ano.
Escrito por: Manoel Murrieta, promotor de Justiça do Pará e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
