Artigo originalmente publicado no Estadão. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/decisao-de-toffoli-no-caso-kiss-reforca-direito-das-vitimas/
*A recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1486671, marca um novo capítulo na longa jornada de busca por justiça no caso da tragédia da boate Kiss. Ao restabelecer a condenação dos responsáveis pela morte de tantos jovens, a decisão não apenas demonstra a atenção do julgador à realidade das vítimas, mas também serve de alívio para o coração de amigos e familiares, garantindo que essas perdas não fiquem impunes, mesmo já passados mais de uma década após o trágico evento. Embora a justiça não possa trazer de volta aqueles que se foram, ela reafirma que o sistema judiciário brasileiro permanece vigilante e ativo.
Esse recurso extraordinário, que chegou ao STF em abril deste ano, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido recursal do Ministério Público, destaca a responsabilidade do Supremo em responder a casos com profundas implicações sociais. Isto está devidamente presente em vários pontos do voto do Min. Toffoli, que ainda constou que, enquanto presidente do STF, incluiu a tragédia da Boate Kiss no Observatório Nacional, “buscando promover a rapidez na resolução do Sistema de Justiça e a defesa das vítimas”.
Essa decisão reforça o entendimento de que jamais se pode deixar de lado o direito das vítimas e de suas famílias à justa reparação. O caso da boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 636, é um lembrete das consequências devastadoras da negligência e da falta de responsabilidade. Ele serve como um ponto crucial para reflexões sobre como normas e regulamentos podem ser fortalecidos para prevenir futuras tragédias.
É imprescindível também ressaltar a relevância do trabalho realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que se manteve firmemente ao lado das vítimas e de suas famílias, trabalhando incansavelmente para garantir que a justiça fosse feita. Sua atuação não contribuiu apenas para que não houvesse impunidade, mas também para a adoção de normas de segurança mais rigorosas por parte de casas noturnas, resultando em legislação que hoje protege melhor nossos cidadãos e estabelece precedentes importantes para a fiscalização e a responsabilização em casos semelhantes.
As inúmeras reviravoltas ocorridas ao longo do julgamento reforçam a necessidade de se ampliar o debate sobre a garantia dos direitos das vítimas, demonstrando que os cidadãos podem contar com a Justiça quando necessitarem. É essencial que a sociedade compreenda e apoie o trabalho contínuo do Ministério Público em sua missão de defender a ordem jurídica e os direitos fundamentais.
Ao olharmos para o futuro, em respeito a todos aqueles que justificam a existência do Ministério Público, reafirmamos nosso compromisso inabalável de trabalhar por um Brasil mais seguro e justo. As difíceis lições aprendidas com a tragédia da boate Kiss continuam a impulsionar nossos esforços para fortalecer ainda mais nossas leis e nossas atuações no sistema de justiça. Com toda nossa solidariedade às vítimas e aos seus familiares, e buscando sempre o apoio da sociedade brasileira, seguiremos unidos e firmes na longa caminhada pela concretização da justiça em prol dos direitos das vítimas!
*Autor: Tarcísio Bonfim, promotor de Justiça e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
