Em 14 de dezembro, celebramos o Dia Nacional do Ministério Público. Esta data simboliza não apenas o reconhecimento da instituição, mas também a reafirmação de seu compromisso permanente com a sociedade brasileira e a ordem jurídica.
Desde a promulgação da Lei Complementar Federal nº 40, de 1981, o Ministério Público vem se consolidando como instituição indispensável à função jurisdicional do Estado.
Por ação de legislador constituinte originário, a Carta Cidadã ampliou seu papel, fazendo destacar sua autonomia, sua conformação constitucional e a missão de defesa dos direitos fundamentais e do regime democrático.
São incumbências que exigem de seus membros coragem, postura dialogica, dedicação, responsabilidade e vigilância constante.
A atuação do Ministério Público vai muito além da repressão ao crime. Diariamente, os membros do MP trabalham em prol das vítimas, fiscalizam o cumprimento das políticas públicas e asseguram o respeito aos direitos humanos.
Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, a instituição mobilizou recursos para salvar vidas, garantindo equipamentos médicos e fiscalizando a aplicação adequada dos fundos públicos.
Além disso, o MP tem papel ativo na garantia da lisura dos processos eleitorais, enfrentando a desinformação e assegurando a integridade do voto. Também defende pautas essenciais, como o fortalecimento da legislação contra a corrupção e a criação do Estatuto da Vítima, para proteger aqueles que sofrem danos físicos, emocionais ou econômicos.
Neste Dia do Ministério Público, renovamos o compromisso com a sociedade. Defender a ordem jurídica, os direitos fundamentais e o interesse público é a missão que nos guia. Uma missão inarredável, exercida com independência, ética e, sobretudo, responsabilidade com o cidadão brasileiro.
