Artigo originalmente publicado pela revista Justiça e Cidadania. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/combate-ao-crime-organizado-responsabilidade-de-todos/
O combate ao crime organizado é um dos maiores desafios enfrentados pelo Estado brasileiro, pelo sistema de Justiça e pela sociedade. Trata-se de problema complexo, que exige atuação coordenada, rigor legislativo, integração das instituições e constante aperfeiçoamento. Em cenário marcado por estruturas criminosas cada vez mais sofisticadas, é necessário que as instituições estatais e a sociedade unam esforços para enfrentar esta chaga dos tempos atuais com o fim de proteger todos os cidadãos e garantir o cumprimento do pacto social previsto na Constituição de 1988.
A cooperação entre Ministério Público, Judiciário, advocacia, polícias e outras instâncias governamentais e sociais é indispensável. Durante o 7o Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, realizado em dezembro de 2024, na cidade de João Pessoa (PB), discutimos os desafios para o combate ao crime organizado, evidenciando a necessidade de atuação coordenada entre as instituições e a busca por soluções integradas que respondam aos avanços da criminalidade.
O evento reafirmou a necessidade de mais investimento em estruturas que ampliem a capacidade do Estado de enfrentar as organizações criminosas. A integração não apenas fortalece a eficiência, mas também demonstra a unidade do Estado no enfrentamento à violência e criminalidade.
Um dos alicerces do combate eficaz à criminalidade é o investimento em inteligência estratégica. A modernização de mecanismos de monitoramento, prevenção e reação é crucial. O crime organizado cada vez mais faz uso de novas tecnologias para o cometimento de infrações e o Estado precisa se modernizar para realizar esse enfrentamento na prevenção e na repressão. É preciso também fortalecer a formação de profissionais capacitados para atuar com inteligência e análise de dados.
A consolidação de políticas que atendam às vítimas é outra frente que demanda atenção. As assistências psicológica, social e jurídica são fundamentais para minimizar o impacto do crime organizado em comunidades vulneráveis. É papel do Estado garantir sistema de apoio que devolva dignidade às vítimas e fortaleça a confiança na justiça.
Se, por um lado, é necessário intensificar as operações contra as diferentes formas de organização criminosa, com ações rigorosas e bem planejadas, também é preciso reforçar políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social para reduzir as vulnerabilidades que alimentam essas estruturas.
A legislação penal brasileira também precisa de ajustes para lidar com a gravidade do crime organizado, endurecendo as penas e garantindo que os processos de apuração e punição sejam céleres e eficazes, inclusive com modificação da LEP. Além disso, é fundamental desenvolver instrumentos legais que combatam não apenas os executores dos crimes, mas também os financiadores que se beneficiam dessas organizações. O lucro, principal objetivo a que se destina às atividades do crime organizado, precisa ser confiscado, valendo ressaltar a necessidade de aperfeiçoamento da legislação sobre lavagem de dinheiro por meio de ativos virtuais.
Não há como combater o crime organizado sem garantir que a aplicação das penas seja cumprida de forma rigorosa, incluindo medidas que desestimulem a reincidência e reafirmem a segurança do sistema penitenciário. O sistema prisional não pode continuar sendo espaço em que as lideranças das organizações criminosas possam agir ou emanar diretrizes para a continuidade dessas atividades. Os crimes praticados sob essas circunstâncias precisam ser punidos com rigor ainda maior.
Os membros do Ministério Público, magistrados e demais agentes públicos que atuam na linha de frente contra o crime organizado lidam com riscos diários. A valorização desses profissionais e o oferecimento de garantias de segurança são fundamentais para reforçar a importância de seus papéis nessa luta.
