27 de Dez | 2022

STF suspende artigos da Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021)

06 de Set | 2022

CONAMP questiona constitucionalidade da nova Lei de Improbidade

19 de Ago | 2022

STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas

05 de Ago | 2022

Lei de Improbidade: STF avalia se modificações podem ser aplicadas retroativamente

11 de Nov | 2021

CONAMP promove live sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

08 de Nov | 2021

Evento discute atuação do MP e nova Lei de Improbidade Administrativa

22 de Out | 2021

CONAMP solicita veto parcial a mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

29 de Set | 2021

CCJ aprova alterações na Lei de Improbidade Administrativa

20 de Set | 2021

CONAMP publica análise técnica sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

03 de Ago | 2021

CONAMP participa de debate temático sobre revisão da Lei de Improbidade Administrativa

14 de Jun | 2021

5 Fatos sobre a modificação da Lei de Improbidade Administrativa que aumentarão a impunidade no Brasil

26 de Abr | 2018

Sancionada, com vetos, alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro após manifestação de entidades

20 de Abr | 2018

Associações discutem articulação sobre pedido de veto do projeto de lei que altera a Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro

17 de Abr | 2018

Em reunião com subchefe da Casa Civil, entidades reforçam pedido de veto ao projeto que altera a LINDB

11 de Abr | 2018

CONAMP e entidades pedem veto a projeto que fragiliza a lei de improbidade