A Associação do Ministério Público do Estado do Acre – AMPAC, ao tempo em que externa sua profunda indignação, manifesta o seu mais veemente repúdio ao ato que culminou com o brutal atentado contra a vida do Colega Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ocorrido na noite deste sábado (21/02/2015).
O Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha é Titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Monte Carmelo, MG, e, concomitantemente, integra o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – GCOC do Triângulo Mineiro. O município de Monte Carmelo, distante cerca de 503 km de Belo Horizonte, está inserido da Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
A forma como foi atacado sugere ter sido vítima de uma execução. O crime ocorreu defronte à sede do Ministério Público em Monte Carmelo, durante o plantão institucional, oportunidade em que o Colega Marcus Vinícius estava em pleno exercício das suas funções. Foram efetuados cerca de doze disparos de arma de fogo na direção do veículo que se encontrava a vítima, se preparando para retornar à sua residência, dos quais pelo menos três projéteis, infelizmente, lograram atingir o alvo, provocando-lhe lesões nos pulmões e rins.
As circunstâncias e a motivação do crime estão sendo apuradas, tendo as Polícias Civil e Militar, bem como o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, envidado todos os esforços para o seu completo esclarecimento que, até então, culminou com a prisão de dois suspeitos, um de ser o mandante e o outro, executor do crime, ambos pai e filho, respectivamente. O suposto mandante é um ex-Vereador que houvera perdido o cargo em 2013, em razão da atuação do Colega Marcus Vinícius no desbaratamento de uma estruturada organização criminosa na qual estavam envolvidos políticos e servidores públicos de Monte Carmelo, atuando com o propósito de fraudar processos licitatórios voltados à limpeza de vias públicas e obras de reforma de Unidades de Saúde daquele Município.
O atentado sofrido pelo Colega mineiro evidencia o grave quadro crescente de violência que grassa em nosso País, submetendo os cidadãos à desagradável sensação de insegurança que, aliada à fragilidade do aparato estatal responsável pela elucidação de crimes e à tibieza da nossa legislação penal, redunda em se acreditar, mesmo que de forma equivocada, que a impunidade é a regra.
A tentativa de assassinato de um Membro do Ministério Público em razão do exercício das suas funções é demasiado preocupante, especialmente por se tratar de um agente político cuja atribuição precípua, dentre outras deferidas pelo Constituinte originário de 1988, é a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, nos quais se inclui a vida. A tentativa de execução de um Membro do Ministério Público brasileiro, seja por que causa for, é, antes de tudo, um atentado ao Estado Democrático de Direito, que deve merecer a repulsa de toda a sociedade.
A AMPAC afirma a sua confiança nos esforços das autoridades mineiras para a elucidação dos fatos e espera que o crime que vitimou o Colega Marcus Vinícius seja celeremente esclarecido, a fim de possibilitar a responsabilização e punição, na forma da lei, dos seus autores (mediatos e imediatos) e evitar que esse crime não sirva apenas para ilustrar, com grotescas tintas, as vergonhosas estatísticas de casos não resolvidos e de impunidade que se espalha pelo Brasil afora.
A AMPAC afirma, também, que o Ministério Público brasileiro não se intimidará com a tragédia que abateu a todos nós que o integramos. Continuaremos firmes e intransigentes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e dos interesses difusos e coletivos da sociedade. Continuaremos lutando, como nas estrofes do Hino Acreano, “com a mesma energia, sem recuar, sem cair, sem tremer”.
Rio Branco (AC), 22 de fevereiro de 2015.
Admilson Oliveira e Silva
Presidente da AMPAC
