Deputados federais e senadores prestigiaram o ato público realizado ontem (11) em prol dos projetos de lei de interesse dos servidores públicos federais. O evento foi promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) compõe o Fonacate. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, o ex-presidente da entidade, Achiles Siquara, participaram do ato público.
O grande destaque da pauta foi o pedido de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 de 2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A matéria está pronta para ir a plenário, mas ainda falta um entendimento entre o Congresso Nacional e o governo federal.
Os servidores públicos também pediram a aprovação do projeto de lei (PL) 4434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária; e da PEC 56/2014, que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez do servidor público.
Durante o evento, várias entidades representativas do funcionalismo público se manifestaram e pediram o apoio dos parlamentares na rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros.
O presidente do Fonacate e da Febrafite, Roberto Kupski, ao falar na tribuna enfatizou que o objetivo principal da mobilização “é a defesa de todos os direitos da sociedade e do trabalhador brasileiro”.
“Precisamos ver aprovados esses projetos tão importantes para a valorização dos servidores públicos, como a PEC 555 e a PEC 56. Estamos muito unidos e temos esperança de que este ano o Congresso vai aprovar estas e outras matérias que garantem maior qualidade ao serviço público”, ressaltou Kupski.
Falaram na tribuna em defesa dos projetos dos servidores os deputados: Chico Lopes (PCdoB/CE), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Lincoln Portela (PR/MG) e Chico Alencar (PSOL/RJ); e o senador Paulo Paim (PT/RS).
Fonte: com informações do Fonacate
Norma e Achiles durante o evento
