A CONAMP manifesta publicamente repúdio às agressões do prefeito do município de Viçosa, em Alagoas, contra o promotor de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa de Araújo.
Confira:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por meio da Diretoria Regional Nordeste, vem a público manifestar o seu irrestrito apoio e solidariedade aos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas, notadamente ao Promotor de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa de Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Viçosa, que, em decorrência do efetivo e responsável exercício de suas atribuições legais e constitucionais, foi vítima de agressão, injusta e nefasta, praticada pelo Sr. Flaubert Torres Filho, atual prefeito daquele município.
A CONAMP repudia veementemente esse ato ofensivo e injusto dirigido ao valoroso Promotor de Justiça, que, atendendo unicamente ao interesse público e ao efetivo cumprimento da lei, como a exemplo de todo do Ministério Público brasileiro, tem atuado de forma firme e corajosa no combate à corrupção, a improbidade administrativa e à criminalidade.
É importante ressaltar que a Constituição de 1988 conferiu autonomia ao Ministério Público, assim como a independência necessária para que seus membros pudessem exercer livremente a missão de defender os interesses públicos e os valores democráticos, portanto, não submetidos a nenhum dos outros poderes, estão exclusivamente a serviço da sociedade.
É inconcebível que, em plena democracia e no Estado Democrático de Direito, um chefe do Poder Executivo ainda tente constranger e intimidar a atuação livre e independente do Ministério Público, com ameaças e o uso da força, em clara demonstração de retrocesso civilizatório, ao invés de exercer o oportuno direito de defesa no processo em que é acusado por ato de improbidade administrativa e apropriação indébita.
A CONAMP, enfim, reitera o seu integral apoio ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Alagoano, Sérgio Jucá, e a Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), na pessoa de sua Presidente, Adilza Inácio de Freitas, emprestando incondicional apoio às ações necessárias para a apuração dos fatos e a punição exemplar ao responsável por mais esse ato covarde perpetrado contra a própria Instituição. Ao mesmo tempo, informa que envidará todos os esforços na luta pela segurança institucional e pela garantia do pleno exercício das atividades ministeriais.
Brasília/DF, 19 de março de 2015.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOS CAVALVANTI
Presidente da CONAMP
JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES
Diretor Regional Nordeste
