O conselho deliberativo da CONAMP reuniu-se no dia 11 de junho em São Luís (MA), pela manhã e à tarde, na sede da Associação do MP do Estado do Maranhão (Ampem). O presidente da entidade, Augusto Cutrim, afirmou satisfação em receber a reunião da CONAMP e ressaltou a importância da presença dos membros do conselho no evento.
Também participaram os ex-presidentes da AMPEM, Luis Gonzaga Martins, Fabíola Fernandes e Doracy Moreira Reis Santos; o procurador-geral de justiça em exercício do Maranhão Francisco das Chagas Barros; e Lítia Cavalcanti do MP do Consumidor (MPCON).
Os integrantes da CONAMP foram ainda recebidos pelo governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio dos Leões. De acordo com Flávio, mais do que um gesto de cortesia, era, também, um gesto político de solidariedade ativa a todo o Ministério Público, numa referência às tentativas de enfraquecimento da instituição pela atuação independente em defesa da ordem jurídica. “Renovo neste momento o apoio político à atuação do Ministério Público em todo o país, instituição fundamental para a concretização de direitos e para nos ajudar no combate à pobreza e à corrupção”, disse.
Na oportunidade a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, parabenizou o governador pela gestão e falou sobre a atuação da entidade, como a mobilização pela restauração da capacidade eleitoral passiva dos membros do MP.
Comissões temáticas
Os presidentes das associações do MP de Goiás (AGMP) e de São Paulo (APMP), Benedito Torres e Felipe Locke, apresentaram proposta para modificar os artigos 283 e 284 do Código Penal Processual. As questões levantadas tratam da hipótese de que o MP, em ação penal pública, poderá pactuar o montante da pena a ser aplicado, o regime de cumprimento, a natureza e os benefícios na execução penal. As sugestões ainda estão sendo estudadas e a conclusão será apresentada na próxima reunião da CONAMP, marcada para julho.
Durante a reunião, a com a finalidade de debater a possibilidade de transformação de férias em pecúnia, as associações de São Paulo (APMP), Minas Gerais (AMMP), da Bahia (Ampeb), de Goiás (AGMP), Pará (Ampep), e Paraná (AMPPR) decidiram reunir-se para analisar o tema e definir posicionamento.
Permuta
O presidente da Associação do MP do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudo Leite, apresentou ao conselho deliberativo da CONAMP as conclusões de estudo técnico sobre a permuta interestadual. Segundo o documento, a permuta deve ocorrer apenas entre membros dos Ministérios Públicos estaduais. Para se candidatar, os membros devem obedecer a critérios diversos, como ter alcançado a vitaliciedade e não responder a processo administrativo.
A íntegra do documento será enviada para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
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