O presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe), Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, representou a CONAMP durante reunião com o deputado Mendonça Filho (DEM/PE), líder do DEM. A audiência, realizada em Recife (PE), foi pautada pelo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê a extinção da cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
Na ocasião, foi entregue ao parlamentar nota conjunta assinada por diversas entidades em favor da proposta. “A PEC corrige as injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento de contribuição previdenciária não previsto no regime geral de previdência social, o que ofende os princípios da igualdade e isonomia”, afirma o documento.
Também participou da reunião a diretora de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Virgínia Bahia; e os juízes André Machado (Amatra 6/PE), e Lígia Valois, diretora de Aposentados da Amatra 6.
Confira a íntegra da Nota Conjunta pela aprovação da PEC 555
Com informações e foto da Anamatra
