A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) representou a CONAMP durante reunião com o deputado Federal Rubens Bueno, líder do PPS. A audiência realizada nesta segunda-feira (10), em Curitiba (PR), foi pautada pelo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê a extinção gradativa da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
A matéria está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O líder do PPS afirmou durante a reunião que apoia o texto da PEC e conversará com o autor da proposta, o deputado Carlos Mota, para buscar a aprovação do texto.
Na ocasião, a APMP entregou ao parlamentar a Nota Conjunta de frente em apoio à PEC 555/2006”, assinada pela CONAMP e outras entidades. “A PEC corrige as injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento de contribuição previdenciária não previsto no regime geral de previdência social, o que ofende os princípios da igualdade e isonomia”, afirma o documento.
Também participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (ANFIP), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Instituto Mosap.
Com informações e foto da APMP
