A CONAMP realizou, no dia 4 de setembro, a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, biênio 2014/2016, na sede da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). Dois ex-presidente da CONAMP participaram da ocasião: os promotores José Carlos Cosenzo e César Bechara Nader Mattar Jr.
Na oportunidade foram apresentados alguns dos membros da nova comissão temática da CONAMP sobre direitos e garantias de aposentados do MP. Os integrantes deverão estudar propostas legislativas para subsidiar as decisões da CONAMP. Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, e São Paulo foram os estados que já indicaram participantes.
Três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) foram analisadas pelo Conselho Deliberativo: a 31/13, que altera a forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais; a PEC 399/14, que modifica requisitos para ingresso nas carreiras de juiz, de promotor e delegado; e a proposta 439/14, que transforma os crimes contra a infância em crimes federais.
Também foram apreciadas iniciativas legislativas como a regulamentação da PEC da Bengala nos Estados (PLP 124/15); projeto que estabelece nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público (PLP 138/15); e a obrigatoriedade da presença do MP em audiência de instrução criminal (PLS 203/11).
Correção de subsídios; regulamentação da permuta interestadual; e campanha nacional de valorização do MP também foram itens da pauta.
Eventos nacionais do MP
Foi deliberado ainda que o próximo Torneio Nacional de Futebol Society do MP será realizado em Florianópolis (SC) de 25 a 30 de maio de 2016. A edição de 2015 ocorreu em São Paulo de 5 a 7 de setembro.
Já o XXI Congresso Nacional do MP ocorrerá neste ano, de 6 a 9 de outubro no Rio de Janeiro. As inscrições estão abertas e prazo de inscrição de teses foi prorrogado até 14 de setembro.
Homenagem póstuma
Após a reunião da CONAMP, a diretoria da APMP recepcionou os dirigentes associativos em cerimônia de homenagem ao ex-presidente da entidade Washington Epaminondas Medeiros Barra, que faleceu em agosto. O restaurante da sede social da Associação Paulista foi nominado “Espaço Washington Epaminondas Medeiros Barra”.
