Membros do conselho deliberativo da CONAMP participaram nesta quarta-feira (23) da XVI reunião do colegiado, biênio 2014/2016. Compareceu à reunião da CONAMP o conselheiro Fábio Bastos Stica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidente da Comissão de Preservação de Autonomia do Ministério Público, e o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa.
Também participaram da reunião da CONAMP as professoras Ludmila Ribeiro e Alice Gomes Carvalho que explicaram a proposta da pesquisa “Ministério Público na construção da democracia no Brasil”. O objetivo é reunir percepções de promotores e procuradores quanto a três áreas de atuação: controle externo da atividade policial, supervisão da pena privativa de liberdade, proteção e garantia dos direitos coletivos e difusos.
A inciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/UCAM) e ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG) recebe apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ). A participação é apenas virtual (clique aqui) e está disponível até o dia 10 de outubro.
Parlamento
O conselho deliberativo da CONAMP discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 de 2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A proposição está sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigures (PSOL/AM) e aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Foi ainda item de pauta a PEC 392 de 2014, que trata da capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público. O relator é o deputado Marcos Rogério (PDT/RO). A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Eventos do MP
O colegiado da CONAMP parabenizou a CONAMP e a Associação Paulista do Ministério Público pela realização do XIV Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. Foi aprovada moção de aplauso ao presidente da APMP, Felipe Cavalcanti, e já foi definido o local do próximo torneio em 2016: será em Florianópolis (SC).
Em outubro deste ano, de 06 a 09, será realizado no Rio de janeiro o XXI Congresso Nacional do MP e a 5ª Conferência da América Latina da Internacional Association of Prosecutors (IAP). As duas oportunidades são promovidas pela CONAMP e Associação do MP do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), e co-realizados pela IAP. Até o momento já estão inscritos 1.200 participantes e foram apresentadas 81 teses. As inscrições vão até o dia 30 de setembro.
Apoio ao MP Estadual
Na reunião, o conselho deliberativo da CONAMP afirmou apoio à Associação Espírito-Santense do MP (AESMP) na defesa das prerrogativas dos associados capixabas, bem como colocou-se à disposição para adotar conjuntamente as medidas cabíveis em defesa das Promotoras de Justiça que sob ameaça de serem investigadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito-Santo.
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