Membros do conselho deliberativo da CONAMP estiveram reunidos de 06 a 09 de outubro, no Rio de Janeiro, durante a realização do XXI Congresso Nacional do Ministério Público e da 5ª Conferência da International Association of Prosecutors (IAP) para a América Latina. Além dos presidentes das afiliadas à CONAMP, participaram autoridades públicas integrantes do Ministério Público brasileiro.
Os conselheiros do Conselho Nacional do MP (CNMP) Antônio Pereira Duarte, Cláudio Portela, Esdras Dantas, Fábio Stica, Marcelo Ferra, Orlando Rochadel, Sérgio Ricardo de Souza e Walter de Agra compareceram na reunião da CONAMP, assim como o ex-conselheiro Jerferson Coelho. Os conselheiros falaram sobre a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de controle externo da atividade policial e da importância do diálogo entre o MP e o Judiciário.
Os conselheiros Antônio Duarte e Marcelo Ferra participaram ainda das atividades do congresso como palestrantes do painel “CNMP: limites e desafios”, que contou com a presença do ex-conselheiro Cláudio Barros Silva.
Também esteve presente na reunião da CONAMP o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Arnaldo Hossepian. Arnaldo representa o MP estadual e compõe a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.
Além dos presidentes das afiliadas à CONAMP, estiveram presentes na reunião os ex-presidentes da entidade Achilles Siquara, Milton Riquelme, José Carlos Cosenzo, e César Bechara Nader Mattar Jr.; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Lauro Machado; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Azevedo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho; o presidente e vice-presidente da IAP, Gerhard Jarosh e ; Manuel Pinheiro Freitas; o presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos MPs do Brasil (CDEMP), Eduardo Diniz Neto; procuradores-gerais de Justiça, promotores e procuradores de Justiça.
Análise de proposições legislativas
Durante a reunião da CONAMP foi discutido o posicionamento institucional quanto a proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e afetam a atuação do Ministério Público brasileiro.
Um dos temas em debate foi o Projeto de Lei (PL) 3.123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. A CONAMP, no âmbito da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas), elaborou Nota Técnica conjunta sobre o projeto.
Também foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que trata da vedação da vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. O texto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Quanto à PEC 147/2015, que dispõe sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal, a CONAMP está elaborando um estudo técnico sobre a matéria. Outra PEC analisada foi a 230/2012, que modifica a composição do CNMP.
Encontro de colegiados
Os colegiados da CONAMP e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) também realizaram reunião conjunta. Na oportunidade discutiu-se a restauração da capacidade eleitoral passiva de promotores e procuradores de Justiça. Duas PECs que tratam do tema estão em trâmite no Congresso Nacional: as propostas 82/2015 e 392/2014.
O Conselho Deliberativo da CONAMP reuniu-se ainda com a IAP. Membros do MP de diferentes países debateram a possibilidade de criação de uma confederação de associações do MP da América Latina – a Federacion Latinoamericana de Fiscales.
Foi definida uma comissão específica para tratar do tema e cinco princípios fundamentais foram fixados: segurança institucional, independência funcional, cooperação, capacitação, e intervenção em organismos internacionais. Eles irão orientar a elaboração do projeto de estatuto da nova entidade. A previsão é que o texto seja aprovado em fevereiro de 2016 durante assembleia na Costa Rica.
Associações da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica e Paraguai compõem a comissão que está à frente do processo. A CONAMP, representada pelo secretário-geral Marcelo Oliveira e pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim, e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampacon) representam o Brasil.
Homenagens
Durante as reuniões da CONAMP no XXI Congresso Nacional do MP, a entidade homenageou o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Martins e o presidente da Associação Paulista do MP, Felipe Locke.
Gilberto, que exerceu dois mandatos no cargo de conselheiro do CNJ, recebeu uma placa de reconhecimento por sua atuação. Ele agradeceu a homenagem e afirmou que buscou representar os anseios do MP no colegiado.
Já Felipe Locke foi homenageado pela realização, organização e execução do XIV Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público, de 05 a 07 de setembro de 2015 na cidade de São Paulo. Felipe agradeceu e afirmou que isso só foi possível devido o auxílio dos membros de sua diretoria e da colaboração da CONAMP.
A presidente da CONAMP informou ainda que será entregue em dezembro a medalha de mérito ao ex-presidente da CONAMP César Bechara Mattar Nader Jr. O conselho aprovou também uma moção de reconhecimento ao presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, pela realização do XXI Congresso Nacional do MP.
