Durante a 18ª reunião do conselho deliberativo da CONAMP, realizada no dia 27 de outubro, em Brasília, foi aprovada a inscrição da chapa “Trabalho e União pelo fortalecimento do Ministério Público” para participar do processo eleitoral de escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade, biênio 2016/2018.
Conforme a Resolução n.º 01, de 01 de outubro de 2015 publicada em Diário Oficial, a chapa cumpriu os requisitos definidos e foi habilitada ao pleito.
A chapa única é encabeçada pela atual presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, que concorre à reeleição. Nos cargos de 1º e 2º vice-presidente está o promotor de Justiça Victor Hugo Palmeiro de Azevedo e o procurador de Justiça Nedens Freire Vieira, respectivamente, e no cargo de secretário-geral está o promotor de Justiça Elísio Teixeira.
A eleição será realizada no dia 24 de novembro, das 14 às 17 horas, em Brasília (DF), na sede do Ministério Público Militar, situado no Setor de Embaixadas Norte. Compõem a comissão eleitoral responsável pela condução do processo de votação os presidentes das Associações do MP do Pará (Ampep), Manoel Sereni Murrieta, da Paraíba (APMP), Francisco Bérgson, e do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos.
Parlamento
Na oportunidade o conselho discutiu o posicionamento institucional quanto a proposições que tramitam no Congresso Nacional e afetam a atuação do Ministério Público. Foram itens da pauta as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 62/2015, que trata da vedação da vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos; a 147/2015, que dispõe sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos MP’s Estaduais e o do Distrito Federal; e a 505/2010 e apensadas, que exclui a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e permite a perda de cargo por decisão administrativa de dois terços dos membros do Tribunal ou do Conselho Superior da instituição.
A CONAMP, em conjunto com demais associações nacionais, publicou nota técnica sobre a PEC 505/2010 e apensadas. As entidades representativas do MP e da magistratura pedem a rejeição da proposta por considerá-la inconstitucional ao tentar extinguir a vitaliciedade das carreiras. Entre as proposições apensadas está a PEC nº 291/2013, que regulamenta o regime disciplinar das categorias. Para as entidades, é esta a proposta que merece chancela, pois provém de um amplo debate entre os Poderes e as instituições.
O Projeto de Lei (PL) 3.123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos, também foi debatido. A CONAMP, no âmbito da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas), elaborou Nota Técnica conjunta sobre o projeto. A CONAMP continua atenta ao trâmite legislativo e estuda as emendas apresentadas.
Outra medida analisada pelo conselho deliberativo foi o Projeto de Lei do Senado 233/2015, que regulamenta o inquérito civil.
Homenagem
O presidente da Associação Nacional do MP Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso, anunciou que o Conselho Superior do MPM irá condecorar com a medalha da Ordem de Mérito do Ministério Público Militar a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, no grau de Grande Oficial e o assessor da CONAMP José Silvério Perdigão, no grau de Alta Distinção. A cerimônia irá ocorrer no dia 10 de novembro.
