A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (CPP) esteve reunida nesta terça-feira (22). Membros da CONAMP acompanharam. Na oportunidade foi aprovada a realização de audiência pública sobre o tema com data a ser definida.
A principal proposta em tramitação sobre o CPP é o Projeto de Lei 8045/10, que foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovada no Senado Federal. Mais de 150 propostas de assuntos semelhantes tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
O presidente da comissão é o deputado Danilo Forte (PSB-CE). O relator é o deputado João Campos (PSDB-GO).
Após a sessão, os membros da CONAMP acompanharam ainda as atividades das demais comissões da Câmara e convidaram parlamentares para a solenidade de posse da nova diretoria, biênio 2016/2018, que será realizada em Brasília.
Com informações da Agência Câmara
