O Gabinete Integrado de Segurança Pública reuniu-se nesta quarta-feira (6). O grupo definiu estratégias de atuação na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 8.045/2010 da Câmara dos Deputados. A medida trata do Código de Processo Penal e está sob a relatoria de João Campos (PRB-GO).
A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira, e o tesoureiro da entidade, Marcelo Oliveira participaram do encontro.
A modernização do modelo de investigação criminal foi tema de destaque. O grupo quer levar o debate para o Congresso por meio de audiências públicas e da interlocução com parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 também foi discutida. A matéria concede autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal e aguarda apreciação no Plenário da Câmara. Para o grupo, a PEC é uma ameaça ao sistema de segurança pública do país.
Participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Desde 2014, o grupo debate o aprimoramento e a modernização da segurança pública no Brasil.
Com informações e fotos da ANPR
