O relator-geral do novo Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (PRB/GO), recebeu nesta terça-feira (8) representantes do Gabinete Integrado de Segurança Pública. O 2º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, o secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Bergson Formiga, participaram do encontro.
Na ocasião, foram apresentados alguns pontos de maior preocupação da CONAMP e demais entidades, como a defesa do poder investigatório do Ministério Público, a implementação de mecanismos de investigação mais modernos e menos burocráticos, a adoção do plea bargain, a possibilidade de aplicação de técnicas de mediação, a problemática sobre o juízo de garantias, e a realização do chamado Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) pelas PMs e PRF.
No dia 18 de abril, João Campos apresentou o relatório preliminar da comissão especial que analisa o CPP. A CONAMP está elaborando uma nova análise técnica sobre o texto apresentado com o objetivo de contribuir para a efetividade do sistema de Justiça criminal brasileiro.
A entidade acompanha as atividades da comissão especial da Câmara que analisa o CPP desde a instalação, em março de 2016, e entregou ao relator-geral e aos sub-relatores um estudo prévio sobre aspectos relevantes do projeto.
Gabinete Integrado
O Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público do Brasil é um movimento que reúne diversas representações do sistema de Justiça. Além da CONAMP, também participam a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), a Associação Nacional de Praças (Anaspra), e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
