O requerimento de debate foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher do Senado.
A CONAMP irá participar do debate junto com representantes da Associação de Magistrados do Brasil (AMB); da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol); do Ministério da Justiça; do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Para a CONAMP a possibilidade do Delegado de Polícia decidir sobre medidas protetivas de urgência após o registro de ocorrência policial “desfigura o sistema processual de proteção aos direitos fundamentais”. Por meio de um estudo técnico a entidade conclui que a alteração tem “como mote para patrocinar interesses corporativos de valorização de uma carreira policial, sem prévio diálogo com as demais instituições do sistema de justiça”.
Mobilização
Promotores e procuradores de Justiça estão mobilizados a fim de alertar os senadores sobre as aspectos do PLC 07/16 que afeta negativamente os direitos das mulheres. Outras carreiras jurídicas também são contra a proposição. Até o mesmo Instituto Maria da Penha posicionou-se contra o PLC 07/16.
A CONAMP já esteve reunida com diversos senadores parar tratar da temática. Na tarde do dia 15 de junho, em reunião com o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), a presidente Norma Cavalcanti entregou ao parlamentar a Nota Técnica da CONAMP contra o PLC 07/16.
