Entre os itens da pauta está a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o direito de expressão dos membros do MP; e, entre outras, as proposições legislativas que tratam do teto dos gastos públicos (PEC 55/16) e da alteração da lei que define os crimes de abuso de autoridade (PLS 208/16).
Após a reunião do conselho deliberativo, será realizada a solenidade de outorga da Medalha de Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A Medalha da Ordem do Mérito da CONAMP foi instituída pela Resolução nº 01 de 2001 para homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público.
Reunião de aposentados
Antes da reunião do conselho deliberativo da CONAMP, ocorrerá a reunião da comissão de aposentados e pensionistas na sede da entidade. A primeira reunião da comissão ocorreu em março deste ano.
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