Em reunião realizada nesta segunda-feira (5) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados manifestaram preocupação quanto ao chamado crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, dentre outras medidas não conducentes à melhoria do sistema punitivo brasileiro.
Na Declaração de Brasília, documento produzido ao final da reunião, os participantes reforçam, ainda, a necessidade de ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição.
Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo.
Com informações do MPF
Confira íntegra da Declaração de Brasília
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