Em reunião emergencial realizada na tarde desta terça-feira (13), integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) discutiram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da previdência.
O tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira, esteve presente. A entidade já publicou uma análise técnica da proposição e posiciona-se contra à aprovação da medida.
Na oportunidade foram criadas comissões com o objetivo de organizar a luta das carreiras de Estado contra essa que está sendo considerada a mais grave ofensiva contra os servidores públicos e os trabalhadores celetistas. Uma Comissão Técnica vai compilar os principais estudos e publicações sobre a matéria, a fim de elaborar emendas a serem apresentadas pelo Fórum; a Comissão Parlamentar montará uma agenda de atuação no Congresso Nacional, visita às lideranças e realização de audiências públicas; a Comissão de Comunicação irá propor estratégias de divulgação em rádio, TV e nas redes sociais, com o objetivo de esclarecer a sociedade que a medida trará prejuízos incalculáveis tanto aos servidores públicos, quando aos trabalhadores da iniciativa privada; já a Comissão de Mobilização buscará a articulação das entidades de classe nos estados, com o intuito de organizar uma mobilização nacional contra as medidas propostas.
“Essa PEC prejudica igualmente a todos os trabalhadores. Ela é ao mesmo tempo desumana, porque obriga os cidadãos a trabalharem até o limite de suas capacidades físicas, e é também desonesta, porque distorce os números de arrecadação e de gasto com a previdência. Acreditamos firmemente que a união dos trabalhadores poderá derrubar essa proposta deplorável”, disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Um encontro nacional contra a PEC 287/2016 ficou agendado para o dia 31 de janeiro, em Brasília/DF. Antes disso, as comissões vão se reunir para sistematizar propostas e dar início às ações em suas áreas de competência.
O Fonacate também irá elaborar uma nota pública destacando as incoerências da proposta apresentada pelo governo federal.
Com informações do Fonacate
