A Subcomissão Jurídica formada para discutir mudanças ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, esteve reunida nesta quarta-feira (18) na Anamatra. A reunião contou com a participação de dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
Marcelo Oliveira, tesoureiro da CONAMP, e Paulo Penteado da diretoria da APMP, que é o representante da CONAMP nos estudos da Reforma da Previdência, estiveram presentes.
Na reunião, os dirigentes discutiram a elaboração de uma nota técnica comum acerca da PEC, bem como aprovaram, em caráter preliminar, emendas relativas a aspectos sensíveis da proposta, entre as quais a alteração de dispositivo garantindo o direito adquirido pelas regras vigentes ao tempo do atendimento aos pressupostos da aposentadoria; a eliminação do corte etário discriminatório para o regime de transição; alterações que melhorem a atual condição jurídica dos servidores para fins de contagem de tempo para aposentadoria, entre outras.
Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra, explicou que a ideia da Subcomissão é finalizar os trabalhos até o dia 31 de janeiro para que as sugestões sejam encaminhadas aos membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara já no início dos trabalhos legislativos, agendados para o dia 2 de fevereiro. “Elaboradas e aprovadas as propostas pelo coletivo das entidades, concentraremos esforços na aprovação de cerca de dez emendas estratégicas para salvaguardar os direitos no âmbito da PEC”.
Com informações e fotos da Anamatra
