A CONAMP, ao lado das associações afiliadas e entidades da Magistratura, do Ministério Público e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), está trabalhando com a apresentação de emendas para alteração do texto da PEC 287/16, que trata da reforma da previdência.
As emendas propõem mudanças sobre a idade mínima, o tempo de contribuição, as regras de transição, a aposentadoria especial, regras de pensão e aposentadoria por invalidez, e outros temas de interesse dos servidores públicos.
Cada emenda deverá ser apresentada por um deputado, tendo de passar pela etapa de discussão e aprovação no âmbito da comissão especial temática da Câmara dos Deputados. Em um primeiro momento, o prazo para a admissão das emendas é de apenas 10 sessões e termina até o início de março.
A CONAMP também publicou um estudo técnico sobre a reforma da previdência, assim como a cartilha: “4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16“.
