O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), apresentou no dia 19 de abril parecer sobre a proposta. Ao longo de 201 páginas, o parlamentar fez alterações, inclusive acatando parcialmente sugestões de emendas apoiadas pela CONAMP.
O relatório do deputado deve ser votado na comissão especial a partir de 2 de maio.
A CONAMP está analisando o material e em breve irá publicar uma análise sobre o novo texto da reforma da previdência.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos, diretor da CONAMP para a região sudeste, acompanhou a apresentação do texto.
Atuação
A CONAMP acompanha a PEC 287/16 desde o início da tramitação. Além de participar dos diversos debates sobre a temática, a entidade apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e editou duas publicações sobre o assunto: uma nota técnica que analisa o texto original da proposta e a cartilha que apresenta quatro pontos fundamentais da reforma. O assessor indicado da CONAMP para a reforma da previdência, Paulo Penteado, participou ainda de audiência pública na comissão especial da PEC 287/16 na Câmara dos Deputados.
No âmbito da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), da qual a entidade é a atual coordenadora, foram publicadas duas notas: uma sobre a possível exclusão de servidores estaduais da reforma da previdência e outra sobre aposentadoria de servidores.
