O conselho deliberativo da CONAMP esteve reunido nesta quarta-feira (28), na sede da entidade, em Brasília. Na oportunidade, foram debatidos temas de interesse dos membros do Ministério Público.
Quanto às proposições que tramitam no Congresso Nacional, os dirigentes das afiliadas discutiram estratégias de atuação sobre reforma da previdência (PEC 287/16), abuso de autoridade (PL 7596/17), reforma do Código Penal (PLS 236/2012), entre outros. Também foi item da pauta o PL 27/2016, que trata da recomposição inflacionária dos subsídios dos integrantes do Ministério Público e da Magistratura. A CONAMP, em parceria com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), busca sensibilizar ministros do Supremo Tribunal Federal para que a discussão avance no Supremo e no Congresso Nacional.
Foram ainda discutidas as normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam do rezoneamento eleitoral. A CONAMP ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 471) junto ao SFT pedindo a suspensão das Resoluções nº 23.512 e nº 23.522, além da Portaria nº 207 do TSE.
Para a entidade, além de nítido retrocesso, as decisões do TSE são ilegais. Conforme a ADPF 471, a redução de zonas eleitorais em todo o país trará graves prejuízos à jurisdição eleitoral, afetando, principalmente, o eleitor, usuário dos serviços judiciários eleitorais, uma vez que o cidadão terá de percorrer, em muitos casos, maiores distâncias para conseguir atendimento da Justiça Eleitoral, inclusive para exercer sua obrigação de votar.
Eventos
Em setembro, Belo Horizonte irá receber a 22ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público. O presidente e o vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), José Silvério Perdigão e Eneias Xavier, informaram como estão os preparativos do evento.
O conselho deliberativo aprovou uma moção de elogio ao presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, pela realização da V edição da Copa Centro-Oeste de Futebol Society do Ministério Público.
Já o XVI Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público será no Ceará, de 02 a 05 de novembro. Antes da abertura do evento, no dia 1º de novembro, ocorrerá reunião extraordinária da CONAMP.
