A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) emitiu nesta quinta-feira (05) nota de apoio ao trabalho do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), vinculado ao Ministério Público da Bahia, face as declarações divulgadas pela imprensa sobre ação civil pública que aponta superfaturamento no contrato de demolição, reconstrução e administração da Arena Fonte Nova.
A nota ratifica o papel do MP na defesa do interesse público e afirma seu apoio irrestrito aos promotores de Justiça que vêm cumprindo seu dever constitucional de combater a corrupção, “de forma altiva, eficiente e independente”.
“O ataque pessoal ao trabalho sério de promotores que buscam a recuperação de recursos públicos fere não apenas àqueles membros, mas a toda a instituição. A AMPEB não poderia calar-se e - creio - o próprio MP-BA, em breve, responderá à altura, em nome do princípio da independência funcional e da harmonia entre os poderes”, declarou o presidente em exercício da Ampeb, Millen Castro.
Confira a íntegra da nota:
NOTA DE APOIO
A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), entidade privada que legitimamente representa Promotores e Procuradores de Justiça da Bahia, ativos e aposentados, considerando recentes declarações, divulgadas pela imprensa, sobre a ação civil pública que aponta superfaturamento no contrato de demolição, reconstrução e administração da Arena Fonte Nova, externa seu apoio ao brilhante trabalho do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia – GEPAM e presta os seguintes esclarecimentos:
Em inquéritos civis que apuram violações ao patrimônio público, após oitivas de pessoas, exame de documentos e perícias, o Ministério Público, tecnicamente, conclui pelo arquivamento ou pela propositura de ação judicial. Nesse último caso, sempre na defesa do interesse público, pretende-se responsabilizar servidores, representantes de Poderes ou beneficiários de contratos públicos que violem a lei. Assim, algumas vezes, destinatários dessas ações, incomodados com a atuação imparcial e independente dos Promotores de Justiça, partem para ataques pessoais, numa tentativa de desmoralizar o trabalho sério, consistente e criterioso destes.
Diretivas vagas e pessoalizadas contra o Ministério Público não serão capazes de descaracterizar as provas colhidas no inquérito civil a serem apreciadas pelo Poder Judiciário, com a agilidade e a imparcialidade que se esperam dessa instituição, na ação civil pública cujo desfecho demonstrará que o trabalho ministerial não foi em vão, nem “ficará por isso mesmo”.
Na recente investigação sobre a Arena Fonte Nova, a perícia técnica concluiu por um sobrepreço de R$ 256.000.000,00 na contraprestação pública já paga pelo Estado da Bahia, por isso os Promotores de Justiça componentes do GEPAM, na defesa do interesse público, ingressaram com uma ação de ressarcimento dos recursos públicos contra o Consórcio Fonte Nova Participações S/A, Odebrecht e OAS. Recuperados, tais valores serão destinados para políticas públicas de saúde, educação, segurança, entre outras, em benefício do povo baiano.
O Estado Democrático de Direito baseia-se no respeito mútuo entre as instituições, por isso causa perplexidade um Chefe de Poder, após afirmar ainda não conhecer o conteúdo dos autos, dirigir ataques pessoais aos membros do Ministério Público, inclusive quanto à remuneração destes, que se embasa em normas legais e decisões judiciais, principalmente quando se sabe que a concessão de indenizações, em pecúnia ou in natura, pode ser conferida pela lei a alguns cargos, como é o caso de residências oficiais ocupadas por representantes do Executivo.
Considerando que declarações precipitadas podem advir de ânimos exaltados, a AMPEB espera que, após analisar tal processo judicial e constatar que este, em favor da sociedade baiana, busca o ressarcimento oriundo do Consórcio, o representante estatal reconhecerá que a ação do GEPAM merece adesão do Estado.
A AMPEB destaca seu amplo e irrestrito apoio aos Promotores de Justiça atuantes na defesa do patrimônio público, para que estes, respaldados nas garantias constitucionais, continuem empenhados em cumprir seu dever constitucional de combater a corrupção, de forma altiva, eficiente e independente.
Salvador, 05 de abril de 2018
Millen Castro Medeiros de Moura
Presidente da Ampeb em exercício
