O conselho deliberativo da CONAMP realizou nos dias 4 e 5 de julho, em Brasília, a V reunião do biênio 2018/2020.
Na oportunidade, foram discutidos temas como convênios da CONAMP, liberdade de expressão, atividade correcional, capacidade eleitoral passiva dos membros do MP, provimento dos cargos de ouvidor do MP, regulamentação do teto do funcionalismo público, ajuda de custo para moradia, valorização por tempo de serviço, recomposição das perdas inflacionárias do subsídio, reforma do Código de Processo Penal, entre outros.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Benedito Torres, esteve presente e ressaltou a estima que tem pela CONAMP devido ao papel e atuação da entidade. Ele lembrou ainda que já integrou o conselho deliberativo como presidente da Associação Goiana do MP (AGMP) por oito anos, cargo hoje ocupado por José Carlos Miranda Nery Júnior. Benedito convidou o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, a participar de todos os encontros do CNPG.
Comissões nacionais
Foram ainda instaladas duas comissões especiais (conforme o estatuto da entidade): a comissão nacional de aposentados e a comissão nacional de mulheres. Por meio da atuação específica e temática, o objetivo é enriquecer a defesa institucional dos direitos e prerrogativas de promotores e procuradores de Justiça, bem como fortalecer ações de aperfeiçoamento do Ministério Público e do sistema de Justiça.
“A instalação das comissões é um ato histórico no âmbito do Conselho Deliberativo da CONAMP. A partir da diversidade do Ministério Público, reafirmamos a importância da unidade institucional na busca pela concretização do modelo de MP previsto na Constituição Federal de 1988”, declara o presidente Victor Hugo.
Os integrantes das comissões (titular e suplente) foram indicados pelas entidades afiliadas à CONAMP. O ato oficial de instalação marca o início das atividades das comissões nacionais.
Na ocasião, os aposentados destacaram a necessidade de assegurar uma aposentadoria digna aos membros do MP.
Já a comissão de mulheres trouxe ao conselho deliberativo a relevância de uma manifestação da CONAMP quanto aos ataques sexistas e racistas sofridos pela promotora de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira, do Ministério Público do Estado do Paraná. Entregaram também para Victor o abaixo-assinado elaborado pelo Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público.
Por repudiar toda e qualquer forma de preconceito e de atos contra a honra e dignidade de promotoras (es) e procuradoras (es) de Justiça do país, o conselho deliberativo afirmou amplo apoio à Ticiane e adesão às notas já publicadas pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pelo Movimento Nacional.
A próxima reunião do conselho deliberativo da CONAMP está marcada para o dia 2 de agosto, no Rio Grande Sul, durante o XIV Congresso Estadual do Ministério Público.
