No dia 3 agosto, durante o XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocorreu a VI reunião ordinária do conselho deliberativo a CONAMP. A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, participaram do encontro.
Em sua manifestação, Dodge ressaltou a importância da atuação das entidades de classe e realçou o trabalho realizado pela CONAMP. “A união do Ministério Público é agenda que nos aproxima e fortalece”, afirmou a PGR. Instada a se pronunciar em relação à omissão do poder legislativo em apreciar a recomposição dos subsídios dos membros do MP, Raquel afirmou que defende a necessidade da recomposição inflacionária dos subsídios, mas ponderou que a Emenda Constitucional (EC 95/2018) deve ser observada, inclusive nas iniciativas associativas sobre o tema.
Quanto ao tema do congresso, Raquel salientou que é preciso discutir o formato e as características do MP a fim de alcançar maior resolutividade. Falou também sobre a participação das mulheres no MP e nas carreiras jurídicas.
O presidente da CONAMP, Victor Hugo, agradeceu a presença de Dodge e reiterou a importância do diálogo e da parceria em prol das questões institucionais do Ministério Público brasileiro. Ele disse que a EC 95/18 é assunto já em discussão pelo conselho deliberativo da CONAMP e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e que integrou o rol de abordagens feitas no documento entregue pelas entidades à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente.
Pauta
Outro item da pauta foi a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público. O presidente da ANPR falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5985, ajuizada pela entidade, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento do direito de membros do MP a concorrerem a cargos eletivos sem que sejam obrigados a exonerar-se do cargo. A CONAMP está estudando o tema.
Também foram discutidos: a regulamentação do teto do funcionalismo público; ajuda de custo para moradia; valorização por tempo de serviço; o XVII Torneio Nacional de Futebol Society do MP, entre outros.
Na oportunidade, o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Roberto Brayner, foi homenageado por sua contruibuição em prol do fortalecimento e engradecimento do MP. Brayner se despede oficialmente no dia 10 de agosto.
Aposentados
No turno da tarde, a diretoria e integrantes do conselho deliberativo da CONAMP reuniram-se com aposentados e pensionistas do MP. Vários dos participantes também fazem parte da recém constituída comissão de aposentados da entidade. Na oportunidade, foram apresentadas reivindicações, expectativas e propostas de atuação da CONAMP em defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas.
Com fotos da AMP/RS
