Nesta terça-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu os presidentes da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Benedito Torres. Também participaram da reunião integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP, além de procuradores-gerais de Justiça e promotores de diversos estados.
A possibilidade de permuta entre os membros dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal foi o tema do encontro. Raquel Dogde deve apresentar novo parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A CONAMP é amicus curiae na ação.
A ADPF questiona decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou e fixou balizas para disciplina de remoção, por permuta nacional. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 482, concedeu liminar e suspendeu os efeitos da decisão do CNMP.
Dodge agradeceu a presença de todos e afirmou que a reunião antecede qualquer decisão que precise ser tomada quanto à ADPF. Ela disse que recebeu as manifestações “com o espírito aberto para examinar as questões práticas” e declarou que suas iniciativas se orientam pelo fortalecimento da unidade do Ministério Público brasileiro. Tanto o aspecto político quanto o técnico serão avaliados pela procuradora-geral da República e assessoria.
“Nós todos estamos absolutamente convencidos de que a permuta interestadual encontra respaldo no ordenamento jurídico, preserva o interesse público e melhora a prestação de serviço que os agentes do MP oferecem à sociedade. Por isso, aguardamos confiantes a manifestação da procuradora-geral da República e o julgamento do caso pelo STF”, afirmou, após a reunião, o presidente da CONAMP.
Histórico
Desde de maio de 2015, quando o conselho deliberativo da CONAMP definiu como bandeira institucional a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público, a entidade está a favor da matéria. Em agosto de 2017 o CNMP aprovou a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público, mas a liminar da ADPF 482 suspendeu os efeitos da decisão.
A entidade continua mobilizada em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes do Parquet para que estes tenham cada vez mais melhores condições efetivas de atuar em prol da sociedade.
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