Conselho deliberativo da CONAMP reúne-se em Brasília

O conselho deliberativo da CONAMP realizou nesta quarta-feira (22) a 1ª reunião extraordinária do biênio 2018/2020.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, esteve presente e falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5985, ajuizada pela entidade, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento do direito de membros do MP a concorrerem a cargos eletivos sem que sejam obrigados a exonerar-se do cargo.

Por ser o atual coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Robalinho detalhou também as estratégias institucionais quanto à recomposição inflacionária dos subsídios e ajuda de custo de moradia. Sobre o tema, o destaque foi a reunião no Espírito Santo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) em 16 de agosto.

Eleições 2018

Foram discutidas na reunião inciativas diversas quanto ao processo eleitoral previsto para outubro. O 2º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, relatou o lançamento da campanha “Idoso Consciente: voto inteligente” pelo Ministério Público do Maranhão, idealizada pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem). O objetivo é conscientizar a população idosa acerca da importância do voto, bem como estimular a participação desse segmento nas eleições, a campanha

O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu apresentou ao colegiado a campanha "Vote Inteligente", da Associação Ministério Público Democrático (MPD). A finalidade é conscientizar o eleitor. Livianu ainda disponibilizou para a CONAMP e afiliadas os vídeos e spots para campanhas em TV e rádio.

A CONAMP participa ainda de ações como a Carta de Princípios do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as mobilizações do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Proposições legislativas

O conselho deliberativo aprovou a solicitação de pedido de veto à presidência da República de dispositivo de projeto de lei (PLS 618/15) que altera o Código Penal e retira a previsão de que o assédio verbal é infração penal. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda sanção.

Outro texto em análise pela CONAMP é o PLS 135/18. O conteúdo foi elaborado nos termos de sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que determina, na hipótese de supostas mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial, em que policiais apareçam como possíveis acusados, seja delegada a investigação a um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministério Público, assistido por pessoal policial, técnico criminalístico e administrativo alheio ao órgão de segurança a que pertença os acusados. A CONAMP está estudando a matéria.

Uma série de proposições legislativas que afetam as mulheres também está em análise pela comissão de mulheres da CONAMP. Instalada em julho deste ano, a comissão irá realizar no dia 12 de setembro, em Brasília, a primeira reunião presencial. Além acompanhar projetos de lei que do Congresso Nacional, a comissão de mulheres é responsável também por analisar matérias que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

A liberdade de expressão dos membros do MP, a possibilidade de permuta interestadual, novos convênios da CONAMP e o XVII Torneio Nacional de Futebol Society do MP foram outros itens da pauta.