O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou nesta quarta-feira (20) de reunião do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).
A mobilização contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais, de 2019 para 2020, foi o principal item da pauta.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a apreciação do Congresso Nacional sobre a MP, publicada em 31 de agosto pelo Poder Executivo. Na decisão, em resposta a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de diferentes entidades, lembrou que, no ano passado, em semelhante tentativa do governo (MP 805/2017), ele mesmo determinou que não seria possível atender ao pedido da equipe econômica do presidente Michel Temer porque os reajustes já eram direito adquirido do funcionalismo e a Constituição brasileira impede a redução de vencimentos.
Afiliadas ao FONACATE entraram com ADI no Supremo e agora aguardam a posição do senador Eunício Oliveira (MDB/CE). Nesta semana, o Fórum solicitará ao presidente do Senado que devolva a MP ao governo.
Foi também discutida a Instrução Normativa nº 02, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais.
Eleições 2018
Alguns candidatos que apoiam as pautas em defesa dos servidores públicos também participaram da reunião e assinaram Carta de Princípios do Fonacate para as eleições de 2018.
Candidatos ao Senado, Câmara dos Deputados, Câmaras Legislativas, Estaduais e Distritais se comprometeram com o documento do Fórum, que ficará até o dia 24 de outubro à disposição de candidatos de todo os partidos para subscrição.
Clique e confira a prévia da lista dos candidatos que assinaram a Carta de Princípios do Fonacate
Com informações do Fonacate
