“O grande desafio do Ministério Público hoje é consolidar a instituição idealizada pela Constituição de 1988”, afirma o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Azevedo. Em entrevista ao programa Constituição 30 anos, ele afirmou que os ataques ao MP são constantes, frequentes e poderosos, “mas não podemos admitir retrocessos”. Para Victor Hugo, não há excessos na atuação do órgão no combate à corrupção.
A entrevista foi ao ar no dia 8 de novembro, às 20h, pela TV Senado.
De acordo com o presidente da CONAMP, o que inspirou o fortalecimento do Ministério Público na Constituinte foi o desejo de ter uma instituição que pudesse conter os abusos do regime de força e que queriam ser evitados no futuro, na instauração de uma ordem democrática.
A partir da Constituição de 88, membros do MP foram impedidos de exercer a advocacia, deixaram de ser os representantes do Estado – papel conferido à Advocacia-Geral da União e às Procuradorias estaduais e municipais – a ganharam novas atribuições. Além do papel tradicional de órgão de Estado independente e autônomo que processa o cidadão na ação penal, o MP é titular da ação civil pública para a defesa dos interesses do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio histórico e artístico, embora não com exclusividade. “98% das ações civis públicas que tramitam hoje no Judiciário são de autoria do Ministério Público”, informa.
Como dirigente associativo, Victor Hugo defende eleição direta para os cargos de procurador-geral de Justiça e procurador-geral da República. Ele também afirmou que é contra o fim do foro privilegiado, porque ele aumenta o risco de prescrição dos crimes, e a favor da prisão depois de confirmada a condenação em segunda instância. Os dois assuntos são propostas de emenda à Constituição que estão em análise no Congresso, mas já foram alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Questionado se a prisão após condenação em segunda instância está ameaçada, com novo julgamento no STF aguardado para o ano que vem, Victor Hugo responde: “Acho que está, porque existem forças muito poderosas querendo reverter esse quadro”. Ele defende que a prisão em segunda instância é muito mais eficaz contra a impunidade do que o fim do foro.
Confira a íntegra da entrevista:
