Ocorreu nesta terça-feira (27) sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6.726/16). Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP estiveram presentes.
Em discussão, está o parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR). A CONAMP, por meio de nota conjunta com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), pediu a rejeição do documento. A Frente apoia o voto em separado apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PR/SP).
Houve discussão da matéria por parlamentares, mas não ocorreu votação. Ainda não há previsão do próximo encontro da comissão. A CONAMP e entidades do MP da Magistratura estão atentas à tramitação do projeto e busca o aprimoramento do texto legislativo a fim de resguardar as prerrogativas e interesses dos membros do Ministério Público.
