Conselho deliberativo realiza última reunião de 2018

Nesta quarta-feira (12), o conselho deliberativo da CONAMP realizou a última reunião de 2018. Entre os itens da pauta, foi discutida a política remuneratória dos membros do Ministério Público. A prioridade da entidade é a efetiva implantação da recomposição inflacionária dos subsídios, sancionada em novembro deste ano.

Quanto à regulamentação do embarque armado, foi informado que ainda neste ano a CONAMP irá ingressar com requerimento administrativo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é garantir a isonomia de tratamento a membros do Ministério Público no âmbito da Resolução nº 461/2018 da Anac.

Também foi reafirmado o posicionamento da CONAMP de que sejam afastadas quaisquer restrições à candidatura de promotores de Justiça aos cargos de PGJ, subprocurador, procurador adjunto (ou equivalente) e ouvidor. Esta é uma tendência nacional, há apenas restrição legislativa em quatro estados: Minas Gerais, Roraima, São Paulo e Tocantins. Pelo princípio da isonomia, toda a carreira ostenta as mesmas garantias e prerrogativas, fato afirmado pela Carta Magna que assegura a formação de lista tríplice dentre os integrantes da carreira (art. 128, § 30 da CF). Se a Constituição Federal não faz distinção entre promotor e procurador de Justiça, a lei estadual que o faz é manifestamente restritiva e contraria à Lei Maior.

Eventos 2019

De 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a CONAMP e as afiliadas irão realizar o colóquio luso-brasileiro “O direito e a sociedade de risco”. As incrições estão abertas.

Já em junho, de 20 a 23, será realizada a 18ª edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, disse que já foram iniciadas as tratativas de organização.

Em setembro, ocorrerá o 23º Congresso Nacional do Ministério Público, nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO). O evento está sendo organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) com o apoio da CONAMP.

Os integrantes do conselho deliberativo foram ainda convidados para os congressos estaduais dos Ministérios Públicos de Alagoas (de 27 a 29 de agosto) e Pernambuco (de 29 a 31 de maio).