NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) - entidade que representa mais de 14 mil membros do Ministério Público em todo o País - manifesta apoio e solidariedade às vitimas, familiares, moradores e trabalhadores da região mineira pelo desastre ambiental ocorrido hoje (25) com o rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
Manifestamos todo o apoio ao trabalho dos membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - em especial àqueles que atuam no núcleo de Meio Ambiente representados pela entidade ABRAMPA - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, e reiteramos confiança na atuação dos procuradores e promotores de Justiça do Estado Mineiro, que inquestionavelmente não pouparão esforços para apurar responsabilidades e investigar possíveis negligências.
Nesta ocasião, se faz urgente chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a necessária aprovação do Projeto de Lei n. 3.676/16, que reuniu importantes sugestões apontadas por promotores e se tornou um projeto de iniciativa popular com quase 60 mil assinaturas. Intitulado “Mar de Lama Nunca Mais”, o PL tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O compromisso dos membros do MP com a tutela do Meio Ambiente permanece como uma de nossas principais bandeiras no âmbito do Direito Ambiental e da garantia dos Direitos Humanos. As medidas cabíveis e iniciativas reparatórias serão tomadas para minimizar as graves consequências deste lastimável desastre.
Victor Hugo Azevedo
Presidente da CONAMP
