O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou nesta terça-feira (26) de reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Na oportunidade, discutiu-se estratégias de atuação durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que trata da reforma da previdência.
Convidado pelo Fórum, o jurista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Juarez Freitas, apresentou uma análise jurídica da PEC 6/2019, ressaltando que a desconstitucionalização é o ponto mais preocupante da reforma. "É preciso resguardar o núcleo essencial da segurança jurídica no que concerne à Previdência.” Para ele, está claro que, ao aumentar a alíquota de contribuição, a proposta invade o campo tributário. "Esta reforma chega mexendo nas vidas das pessoas, causando insegurança, não só jurídica", alertou.
O deputado federal Israel Batista (PV/DF), autor do requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, se colocou à disposição para o debate. Ele destacou que a reforma tem que ser feita sem “bodes expiatórios” e criticou o discurso de “demonização” do servidor. “Não podemos fazer a reforma sobre os escombros do funcionalismo”, afirmou.
Com objetivo de potencializar os resultados do trabalho conjunto, as entidades afiliadas ao Fonacate definiram a criação de três comitês de atuação: parlamentar, mobilização e comunicação.
Com informações e fotos do Fonacate
