Vem do ex-ministro da Previdência, o ex-governador do Rio Grande do Sul Jair Soares, uma das mais fortes críticas à PEC da Previdência, levada ao Congresso Nacional pelo governo federal.
Em visita à Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), no dia 3 de maio, ele afirmou que, ao contrário do que dizem os apoiadores da proposta, a previdência social não é deficitária. O político foi além e assegurou: “Não há dinheiro público na Previdência”. Segundo ele, o Estado contribui apenas como empregador.
O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou da reunião da diretoria da associação com Jair Soares. Na oportunidade, os líderes das entidades estadual e nacional dos membros do MP destacaram o comprometimento histórico do ex-ministro com fortalecimento e a autonomia do Ministério Público. E exaltaram a clareza com a qual Jair Soares fala de um tema tão árido quanto polêmico.
O ex-ministro rebateu com veemência a versão governista e disse que o chamado déficit da previdência não existe. Segundo Jair Soares, o rombo, cuja responsabilidade vem sendo atribuída aos trabalhadores de modo geral e, especialmente, aos servidores públicos, é causado pelo desvio de recursos promovido pelo próprio Executivo. Parte importante do bolo de dinheiro formado pela contribuição social de cada tralhador escoa para o setor financeiro, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Sob essa sigla, o governo usa 30% dos recursos oriundos da previdência. Apenas neste ano, a União deve sacar R$ 100 bilhões da Previdência para colocar onde bem entender: “Estão dizendo que vão economizar R$ 1 trilhão em 10 anos, mas o governo tirou, entre 2002 e 2015, R$ 1,4 trilhão da Previdência”, afirmou Jair Soares. Dados do Senado Federal dão conta de que, desde 1994, cerca de 90% dos recursos desvinculados são das contribuições sociais.
O político defendeu o sistema solidário de repartição e criticou a proposta de capitalização sustentada com energia pelo governo. Sem garantia pública, argumentou, o trabalhador, transformado em poupador compulsório, ficará à mercê da saúde do sistema financeiro. Vale lembrar que o regime proposto pelo ministro Paulo Guedes naufragou rotundamente no Chile. Aliás, dos 22 fundos previdenciários privados chilenos, 20 quebraram. E esse é justamente o modelo que a União quer implantar agora no Brasil. "Dizer que o País vai falir se não fizer a reforma é um absurdo. Porque a previdência é uma seguradora, não tem dinheiro publico. O dinheiro que entra da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, é dos empregadores – patronal –, complementa a parte do empregado. Querem fazer a reforma a qualquer preço, o interesse pela capitalização é que as empresas, Estados, Municípios e União não vão mais contribuir. Somente o empregado contribui".
Esses e outros pontos levantados por Jair Soares servirão como subsídio para que as entidades representativas do funcionalismo público, entre elas a AMP/RS, a Conamp e a Frentas, apresentem propostas de ajustes no texto da PEC 06. A ideia é, enquanto o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, conversar com os parlamentares e mostrar que a realidade dos números é bem diferente da apresentada pelo governo.
Reunião de diretoria
No mesmo dia, o presidente da CONAMP esteve presente na reunião mensal de Diretoria Ampla da AMP/RS. Entre os assuntos debatidos, a Reforma da Previdência mereceu grande atenção. Há no âmbito da associação uma comissão especial instalada para estudos do tema, sob a presidência de João Cláudio Pizzato Sidou.
Na oportunidade, Victor Hugo Azevedo, fez uma análise sobre o panorama político para a tramitação da PEC da previdência. Na sua avaliação, os servidores públicos são o principal alvo da reforma e afirmou que, tanto a CONAMP como a FRENTAS trabalharão para ampliar parcerias com outras entidades de classe para o enfrentamento conjunto dos principais pontos da reforma. Ele disse, ainda, que a CONAMP não poupará esforços para viabilizar a apresentação de emendas à matéria, especialmente no que diz respeito à inexistência de regras de transição, à alíquota com caráter confiscatório, à adequação no regime de médias, bem como às alterações sensíveis nas pensões (acumulação e cálculo), ao regime de capitalização, aos prejuízos no regramento da aposentadoria por invalidez e às normas de migração para o novo regime. Victor Hugo defendeu que a estratégia da entidade será o contato pessoal com os parlamentares para esclarecimento de diversos pontos sensíveis aos membros do MP e aos servidores públicos em geral.
Outro ponto abordado no encontro foi o Mandado de Segurança Coletivo das Pensionistas, que teve liminar deferida, avalizando a extensão do reajuste do subsídio (16,38%).
Por fim, foi realizado o sorteio de nove inscrições – a serem custeadas pela AMP - para o Congresso Nacional do Ministério Público que acontecerá de 4 a 6 de setembro, em Goiania. Foram contemplados os colegas Raquel Marchiori, Rosele Luchese, Cláudio Bonatto, Carla Souto, Júlia Schutt, Carla Carrion, Márcia Ruaro, Maria Inês Sperb e Fernando Sgarbossa.
Com fotos e informações da AMP/RS
