Alagoas recebe reunião do conselho deliberativo da CONAMP

No dia 28 de agosto, o conselho deliberativo da CONAMP realizou reunião ordinária em Maceió (AL). O encontro foi organizado pelo presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Flávio Gomes da Costa, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), Alfredo Gaspar.

Abuso de autoridade, reforma da previdência, redução de férias, demissão administrativa, regulamentação do teto do funcionalismo público, eleições e acesso a cargos, e mudanças no Código de Processual Penal foram alguns dos itens da pauta.

Ato contra PL de abuso de autoridade

Na ocasião, integrantes do conselho deliberativo participaram de ato público contra sanção do PL de abuso de autoridade (PL 7596/18) ao lado de promotores, procuradores de justiça e servidores do MPAL.

A manifestação ocorreu no prédio onde funciona o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MPAL no enfrentamento à corrupção e às facções criminosas. O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, disse que o projeto de lei é uma afronta aos profissionais que tentam frear os mais diversos tipos de crimes, de colarinho branco ou não, que ocorrem em todo território nacional.

Por sua vez, o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, lembrou que a entidade já enviou ofício ao presidente da República apresentando uma série de argumentos técnicos e jurídicos quanto às inconstitucionalidades, inclusive por vícios formais, inadequações e riscos da proposição ao funcionamento do sistema de Justiça. Em entrevista ao portal Gazeta Web declarou: "Nós vemos essa lei com extrema preocupação, especialmente nesse momento, em que o país faz um esforço descomunal para combater a corrupção, esse mar de lama que sangrou os cofres do estado e que impede o nosso crescimento econômico. Com essa lei, os olhos de alguns se voltam contra as autoridades responsáveis por apurar, investigar e punir esse tipo de fato".

O presidente da Ampal, Flávio Gomes da Costa, aproveitou a oportunidade para destacar a mobilização nacional em busca do veto ao PL. “As associações de classe estiveram juntas nessa batalha, indo de gabinete em gabinete, no Senado e na Câmara, para tentar fazer o convencimento dos parlamentares. Agora, com o PL já no Palácio do Planalto, nossa batalha continua, especialmente, para trazer a sociedade para o nosso lado. O povo sabe que o Brasil precisa de instituições fortalecidas”, afirmou.